OAB defende honorários de sucumbência para procuradores

O presidente da seccional Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira, volta a defender o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Ao discursar durante a abertura do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, realizado nas dependências do Aquárius Selva Hotel, em Porto Velho, Hélio Vieira defendeu a Realização de campanha nacional pela valorização da advocacia publica. De acordo com o advogado, os honorários de sucumbência devem pertencer aos advogados e não ao Poder Público. “Em Rondônia já encampamos a luta em defesa do pagamento dos honorários de sucumbências aos advogados, mas essa deve ser uma luta de cunho nacional buscando essa regularização”, exortou Hélio Vieira.

O 39º Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras tem por objetivo colocar em evidência a problemática de cada município em forma de troca de experiências e discutir o exercício da função de procurador-geral como representante judicial do município e responsável pelo controle da legalidade.

“A reunião dos procuradores de todas as capitais é uma forma de colocar em pauta os interesses comuns na defesa de nossas prerrogativas e nas soluções de problemas do cotidiano de cada município”, disse o procurador-geral do município de Porto Velho, advogado Mário Jonas Freitas. Ele acrescenta que esse primeiro encontro realizado em Rondônia abrirá portas para que os profissionais da capital possam colocar em prática a soluções de problemas comuns, exaustivamente debatidos no encontro, no dia-a-dia, fortalecendo uma política de desenvolvimento técnico e institucional nas Procuradorias Municipais.

O evento que tem a duração de dois dias (26 e27), é realizado no Hotel Aquarius na capital, sendo sistematizado por intermédio de palestras e debates que visam promover o fortalecimento de idéias de mobilização para aprovação de emendas constitucionais que tramitam no congresso nacional, para a garantia das prerrogativas profissionais.

Fonte: Beatriz Gianotti – MTe 922-RO