OAB continuará luta pelas prerrogativas, diz Hélio Vieira

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil vai continuar trabalhando duro em 2009 para fazer valer as prerrogativas profissionais dos advogados. De acordo com o presidente da instituição, advogado Hélio Vieira, a OAB tem sido implacável no combate ao desrespeito a esse instituo legal que protege a cidadania. “As prerrogativas são dos advogados, que devem se sentir livre para postular na defesa de seu cliente, mas representa, na verdade, um instrumento de garantia dos mais basilares direito do cidadão”, observa Hélio Vieira.

Ao relatar as ações da Ordem em defesa das prerrogativas, Hélio Vieira, destaca o trabalho do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, do Conselho Seccional e da própria diretoria executiva, que vêm trabalhando em todas as frentes para conter o ímpeto daquelas autoridades que não respeitam a Lei e tentam diminuir a importância do relevante trabalho social que é desenvolvido pelos advogados em defesa da cidadania. O presidente da OAB ressalta o acordo de cooperação firmado com a Corregedoria da Polícia Civil.

Por conta dessa cooperação, o delegado-corregedor da Civil, Élvio Tavares, distribuiu a todas as delegacias ofício e cópia dos principais artigos da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Nesse documento, o corregedor recomenda atenção ao cumprimento desse estatuto, lembrando da importância do advogado no cumprimento das ações da polícia judiciária.  “Essa providência adotada pela OAB e pela Corregedoria da Polícia Civil tem o objetivo de deixar claro aos delegados, agentes de polícia e escrivãos que o advogado tem garantido por lei o acesso à cópia de inquérito policial, por exemplo, mesmo que não apresente uma procuração da parte”, acentua o presidente da OAB Rondônia.

O objetivo desse trabalho, segundo a presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, advogada Keila Oliveira, é reduzir ao máximo os incidentes que tem ocorrido.
 
Avaliando que ocorreram avanços importantes durante esse ano de 2008 no que diz respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, Hélio Vieira lamenta a postura de algumas autoridades que tentam obstruir o trabalho do advogado. “É lamentável que alguns agentes públicos ainda tentem se sobrepor à Lei, mas a OAB não vai arrefecer no combate a essas condutas impróprias”, assegura o presidente da OAB Rondônia.

Fonte: Carlos Araújo-MTb 162-RO