Porto Velho (RO) sábado, 2 de julho de 2022
×
Gente de Opinião

Política

OAB: conselhos de comunicação para monitorar a mídia são inconstitucionais



 
Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (25) que a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional. "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos". Além do Ceará, mais três Estados - Bahia, Alagoas e Piauí - preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia.

A criação dos conselhos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado por convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Ophir Cavalcante, o fato de a criação de conselhos estaduais ser recomendação da Confecom não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, é "extremamente preocupante" o fato de a iniciativa vir se repetindo em vários Estados simultaneamente. "Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa", acrescentou.

O Ceará foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa. Na última semana, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.

Ascom/Conselho Federal
 

Mais Sobre Política

Deputada Mariana inaugura campos de futebol e cozinha do hospital municipal em Monte Negro

Deputada Mariana inaugura campos de futebol e cozinha do hospital municipal em Monte Negro

Ao lado do prefeito Ivair Fenandes e vereadores de Monte Negro, a deputada federal Mariana Carvalho realizou a entrega oficial à população do campo su

Parlamentar preside sessão para entrega de homenagens da Assembleia Legislativa

Parlamentar preside sessão para entrega de homenagens da Assembleia Legislativa

O deputado Dr. Neidson (Podemos) presidiu sessão solene para entrega de homenagens a policiais e bombeiros militares, enfermeiros do Hospital do Amo

Ex-presidente do MDB e ex-prefeitos firmam apoio a José Guedes

Ex-presidente do MDB e ex-prefeitos firmam apoio a José Guedes

O pré-candidato a Governador pelo PSDB, José Guedes, recebeu o apoio do ex-Presidente do MDB, ex-Prefeito de Porto Velho, Dr. Tomas Correia; do ex-P

Assembleia Legislativa de Rondônia aprova mais de 20 projetos nas últimas sessões

Assembleia Legislativa de Rondônia aprova mais de 20 projetos nas últimas sessões

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projetos de emenda à constituição, de lei complementar, além projetos de lei, durante as sessões ordiná