OAB cobra medidas do governo para solução de problemas em penitenciárias

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar
o trabalho que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH),
órgão da Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República
realiza nesta quarta-feira, 04 de abril, na Casa de Detenção José Mário Alves,
o mundial e negativamente conhecido Urso Branco. O trabalho do CDDPH na
Casa de Detenção consiste em verificar as condições dos presos, apurar denúncias
de tortura e as condições gerais do estabelecimento e cumpre compromisso
assumido pelo governo brasileiro junto à Corte Interamericana de Direitos
Humanos, por conta das atrocidades ocorridas no estabelecimento.

De Cacoal, onde se reuniu com os advogados da cidade, o presidente da Seccional
Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira, disse que a OAB se fará presente
no Conselho com uma comissão liderada por ele próprio. Além de nós, da diretoria
executiva, estaremos presentes com nossos conselheiros federais, membros
das comissões de prerrogativas, de direitos humanos e de assuntos prisionais,
disse Hélio.

A Casa de Detenção José Mario Alves, Urso Branco, é apontada por organizações
internacionais com a mais caótica em todo o país. Esse quadro precisa ser
revertido. É nesse sentido que vamos conduzir a participação da OAB nessa
reunião, alertou o presidente do conselho Seccional, advogado Hélio Vieira.

Além da superlotação - com capacidade para apenas 400 presos hoje a Casa
de Detenção abriga o dobro - problemas como maus tratos, rebeliões, celas
interligadas e presos com penas vencidas já foram apontados em relatório
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

No ano passado a OAB uniu forças ao Ministério Público, Vara de Execuções
Penais e Governo para prestar assessoria jurídica a presos que já tiveram
suas penas cumpridas. Um mutirão foi organizado com o poder judiciário para
avaliar os problemas de cada preso em todas as penitenciárias da Capital.

Hélio Vieira diz que a OAB se disponibiliza a ajudar, mas que o pontapé inicial
tem que ser do governo, conforme salientou o presidente da OAB nacional,
Cezar Britto, que esteve reunido dia 27 de março (terça-feira) em Brasília
com o governador Ivo Cassol, o secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo
de Tarso Vannuchi, deputados e senadores de Rondônia, o diretor-geral Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), Mauricio Kuehne e conselheiros membros do
CDDPH.

As fugas e a entrada de drogas e armas nas penitenciárias do Estado, inclusive
no Urso Branco, também devem receber uma atenção especial do governo, segundo
enfatizou Hélio Vieira. Se não há controle do que entra ou sai das penitenciárias,
fica difícil combater qualquer outro problema, avalia.

Fonte: OAB-RO