O Tribunal de Justiça esclarece

O Tribunal de Justiça esclarece:
Ale aprova descontingenciamento
e não suplementação orçamentária

Parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária, segunda-feira (15), o descontingenciamento de R$ 15.356.840,00 para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que será utilizado na manutenção e investimentos do Poder Judiciário e com precatórios. Os créditos liberados fazem parte do orçamento do Judiciário Estadual, aprovado no início deste ano, mas restringido em função da política econômica do Estado.

De acordo com a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Rondônia, o orçamento aprovado do Poder Judiciário Estadual para 2008, importa em R$ 276 milhões, sendo R$10.501.100,00 destinados ao pagamento de precatórios e R$ 265.501.900,00 para abrigar a programação do Judiciário com pessoal, custeios e investimentos. Do valor aprovado na Lei Orçamentária, 8% (oito por cento) ficou retido na Secretária de Planejamento do Poder Executivo Estadual, sendo liberado R$ 6.723.400,00, em junho deste ano, e o valor remanescente nessa última segunda-feira.

Fonte: Ascom - TJ/RO

Terça-feira, 17 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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