Novo Plano Diretor do Município editado em livro pela Prefeitura de Porto Velho

O novo Plano Diretor do Município implementado pela Lei Complementar no 311, de 30 de junho de 2008, sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho, já começou a ser distribuído pela Prefeitura de Porto Velho às instituições públicas, universidades, bibliotecas, entidades privadas e alguns municípios. Fruto de uma discussão que levou cerca de dois anos para ser concluída, é no PDM que estão estabelecidas as diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em sua área territorial.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Sérgio Pacífico, a principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, apontando os rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado. "Por isso que o Plano Diretor apresenta as diretrizes e os instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.” É um documento que aponta também as soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.ou seja, é um documento que reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor”, explica o secretário.

Seu conteúdo estabelece a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, levando em conta a infra-estrutura e demanda para a uso do solo urbano não edificado, subutilizado ou não-utilizado, estabelecendo as condições de exercício do direito de ocupação, da concessão do direito de construir, das áreas onde serão permitidas a alteração de utilização do solo, mobilidade urbana e meio.

Seminários técnicos

Transformado em um livro de mais de 60 páginas editado e publicado pelo município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), o texto final enviado para a aprovação da Câmara Municipal, foi construído nas discussões ocorridas em 13 seminários técnicos e audiências públicas realizadas pelo Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo. Ao todo, perto de 400 pessoas participaram dos debates para a construção do texto que revisou e atualizou o PDM elaborado em 1990.

Para se chegar ao documento que começa a ser divulgado agora, a equipe responsável pelo trabalho, coordenada pela Fundação Universitária de Brasília (Fubra), usou como base o relatório do consórcio Cyro Lourenza Consultores, Engefoto e Policentro, de 2004, e o Plano de Ação Estratégica patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimneto (BID). "Além da revisão da legislação que foi revogada, o texto construiu-se, na verdade, em um novo Plano Diretor, com com desdobramento em uma nova Lei de Uso do Solo e em uma nova Lei de Parcelamento Urbano e a revisão do Código de Postura de Obras", adianta o secretário. Também foi feito o zoneamento do uso do solo que define as áreas destinadas, principalmente, ao uso habitacional, aquelas em que predomina o uso comercial, os espaços reservados à localização das indústrias e outras atividades, apontando um ordenamento para o crescimento da cidade. Além do levantamento das carências da população de Porto Velho e dos distritos, o novo Plano Diretor também aponta propostas para resolver os problemas detectados.

Fonte: Joel Elias