NOTA PÚBLICA - SINDUR

100% de água e saneamento da Capital depende de votação dos vereadores

O Sindicato dos Urbanitários (SINDUR), representando os funcionários da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (CAERD), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seus sindicatos filiados vêm a público manifestar preocupação e apresentar considerações sobre os sucessivos adiamentos para finalizar a segunda votação do projeto de Lei n° 2.485/2008, na Câmara Municipal de Porto Velho, conforme segue:

1. O projeto de Lei n° 2.485/2008 autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer gestão associada com a CAERD para a prestação, planejamento, regulamentação e fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário;
2. A aprovação desta Lei é uma etapa essencial e necessária para viabilizar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 400 milhões, que garantirá 100% de água tratada e saneamento básico no Município;
3. O projeto já foi aprovado em primeira votação, com 12 votos favoráveis e 4 ausências em plenário; faltando agora uma segunda e última votação para que seja encaminhado para sanção do prefeito;
4. A segunda votação marcada inicialmente para a manhã da última sexta-feira (26/12) foi adiada para a tarde do mesmo dia e, posteriormente, remarcada para esta segunda-feira (29/12) às 15 horas;
5. Porém, na hora prevista para a apreciação do projeto, quatro vereadores se ausentaram do Plenário, inviabilizando o quórum necessário, provocando a suspensão da votação;
6. Antes da suspensão da sessão, representantes do SINDUR, da CAERD, da CUT e de vários sindicatos, como SINTAX (taxistas), SINTTRAR (rodoviários), SITETUPERON (motoristas e cobradores) e SINTESV (vigilantes), reuniram-se com os vereadores no gabinete da Presidência da Casa e fizeram um apelo aos parlamentares para tentar garantir a votação imediata;
7. Apesar do apelo os vereadores decidiram manter a suspensão da sessão que foi, novamente, remarcada para esta terça-feira (30/12), às 15 horas; sendo que haverá uma reunião prévia às 14 horas com representantes da CAERD para maiores esclarecimentos sobre o projeto;
8. Já no início da noite, o presidente da Câmara, Hermínio Coelho, informou a decisão do adiamento aos trabalhadores presentes no Plenário e manifestou sua confiança de que os atuais vereadores não irão decepcionar a população.

Na oportunidade, ressaltamos que os vereadores assumiram compromisso com os sindicalistas de estarem presentes na votação desta terça-feira. Apenas a vereadora Sandra Moraes que se encontra em viagem, estava ausente.

Diante do exposto, conclamamos a todos os vereadores da Capital para que se façam presentes na votação desta terça-feira (30/12), e convocamos os funcionários da CAERD, a sociedade civil organizada e a população em geral para acompanharem esta importante votação.

Porto Velho-RO, 29 de dezembro de 2008.