NOTA PÚBLICA DA CUT Sobre as hidrelétricas do Madeira

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) vem a público manifestar-se sobre o projeto de construção das hidrelétricas do Rio Madeira, através das considerações abaixo, e ao final se posicionar, conforme segue:

1) Posições extremadas sobre o tema, tanto dos que consideram, a priori, que o projeto é ambiental e socialmente inviável, quanto dos que defendem cegamente o empreendimento, sem querer se aprofundar na complexidade dos problemas gerados, são prejudiciais à sociedade;

2) As preocupações e questionamentos apresentados por ambientalistas, em sua significativa maioria, são relevantes e devem auxiliar o debate na sociedade, servindo de subsídio para estabelecer medidas visando diminuir os impactos ambientais e sociais, bem como, para definir as ações compensatórias adequadas, tanto dos empreendedores, quanto do poder público;

3) Estudos e análises complementares, como o realizado através do Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público Estadual e o consórcio Odebrecht/Furnas, demonstram que os recursos necessários para as medidas mitigatórias e compensatórias necessitam ser significativamente aumentados, em relação às previsões iniciais dos empreendedores, para minorar de forma adequada, os complexos problemas gerados por este mega-empreendimento;

4) Não pode se ausentar do debate e dos pré-requisitos a serem estabelecidos, questões e possíveis desdobramentos futuros, como, por exemplo, a questão da hidrovia e suas conseqüências ambientais e sociais;

5) É necessário estabelecer, com clareza, as ações e investimentos necessários visando minimizar os problemas que serão gerados, principalmente em relação às seguintes questões: a) impacto ambiental direto e indireto; b) situação futura das comunidades ribeirinhas e indígenas; c) infra-estruturas: habitacional, educacional, de saúde, de saneamento, de segurança, transporte e lazer, só para citar as principais;

6) Entre as medidas compensatórias, deverão constar em um planejamento amplo, os seguintes pontos: a) priorizar e maximizar a utilização de mão-de-obra local, da menos qualificada às funções mais técnicas; b) priorizar fornecedores locais; c) propiciar a instalação de um parque industrial local, que, embora esteja inicialmente voltado para o empreendimento, crie perspectivas de continuidade futura.

Diante do exposto, considerando que as preocupações acima sejam adequadamente sanadas e que as alternativas para geração da energia que o Brasil necessita para os próximos anos são limitadas, a CUT manifesta, de forma preliminar, neste momento, o seu posicionamento favorável ao prosseguimento do processo de licenciamento do conjunto hidrelétrico do Rio Madeira.

Porto Velho-RO, 29 de novembro de 2006.

A DIREÇÃO