Porto Velho (RO) quinta-feira, 11 de agosto de 2022
×
Gente de Opinião

Política

NOTA PÚBLICA


Após as Audiências Públicas de Jacy-Paraná (10/11) e Porto Velho (11/11) deixarem claro que não há espaço real de participação e fiscalização popular no processo de viabilização dos empreendimentos de Santo Antônio e Jirau em Rondônia, organizações sociais, sindicais, estudantis, religiosos, lideranças dos bairros e das comunidades ribeirinhas, decidiram convocar a população para que constitua um fórum independente para a discussão da viabilidade/inviabilidade das obras que impactarão as populações e o ambiente no Rio Madeira.

A população de Rondônia, em especial a de Porto Velho, tem o direito de conhecer todos os detalhes do projeto de aproveitamento hidroelétrico do Madeira. Os empreendedores têm o dever de informar e de consultar devidamente a população que vive neste município. O IBAMA, o Governo Federal, Estadual e Municipal devem zelar pela certificação legal, pelo rigor técnico e pela transparência dos estudos de viabilidade da construção desse empreendimento.

Frente à magnitude e à complexidade envolvida na construção dessas duas hidroelétricas faz-se necessário, qualificar o debate e reforçar a participação popular,  a partir dos Estudos de Impacto Ambiental-EIA, e do Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, que embasam o compromisso entre o empreendimento, governo e a população. A partir de estudos temáticos, a sociedade poderá verificar as contradições, lacunas e falhas técnicas e legais, como vem sendo observados e denunciados por especialistas e pelo Ministério Público Federal.

Para que a população comece a ter acesso qualificado às informações que dizem respeito a modificações profundas em seu modo de vida, as organizações da sociedade civil organizada vêm de público convidar toda população do município de Porto Velho e a sociedade em geral para participarem de um Seminário de nivelamento/socialização de informações sobre o EIA-RIMA e o processo de licenciamento das Usinas do Madeira, para que se possa estabelecer coletivamente um ponto de partida para o  diálogo e para a mobilização. O Seminário será no Auditório da UNIR-Centro, no dia 18 de novembro (sábado) a partir das 8 horas da manhã.

Fonte: Adilson Siqueira

Mais Sobre Política

Presidente da Assembleia rejeita pedido da defesa e quer decisão judicial que manda cassar Geraldo da Rondônia acatada

Presidente da Assembleia rejeita pedido da defesa e quer decisão judicial que manda cassar Geraldo da Rondônia acatada

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), disse que rejeitou pedido da defesa do deputado Geraldo da Rondônia, para susp

Escola do Legislativo abre cursos do segundo semestre

Escola do Legislativo abre cursos do segundo semestre

Após um breve período sem aulas, a Escola do Legislativo (EL), que pertence à Assembleia Legislativa (Ale), retomou suas atividades, oferecendo curs

Deputado Mauro Nazif pede a criação da Polícia Judicial no TJ/RO

Deputado Mauro Nazif pede a criação da Polícia Judicial no TJ/RO

O Deputado Federal, Dr. Mauro Nazif, participou ontem (02/08), da "Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público", na Câmara dos Deputados em

Nota Pública de Confiança no  Sistema Eleitoral Brasileiro

Nota Pública de Confiança no Sistema Eleitoral Brasileiro

Os infra signatários, Professoras e Professores que atuam no Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, Campu