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Política

NOTA PÚBLICA


Após as Audiências Públicas de Jacy-Paraná (10/11) e Porto Velho (11/11) deixarem claro que não há espaço real de participação e fiscalização popular no processo de viabilização dos empreendimentos de Santo Antônio e Jirau em Rondônia, organizações sociais, sindicais, estudantis, religiosos, lideranças dos bairros e das comunidades ribeirinhas, decidiram convocar a população para que constitua um fórum independente para a discussão da viabilidade/inviabilidade das obras que impactarão as populações e o ambiente no Rio Madeira.

A população de Rondônia, em especial a de Porto Velho, tem o direito de conhecer todos os detalhes do projeto de aproveitamento hidroelétrico do Madeira. Os empreendedores têm o dever de informar e de consultar devidamente a população que vive neste município. O IBAMA, o Governo Federal, Estadual e Municipal devem zelar pela certificação legal, pelo rigor técnico e pela transparência dos estudos de viabilidade da construção desse empreendimento.

Frente à magnitude e à complexidade envolvida na construção dessas duas hidroelétricas faz-se necessário, qualificar o debate e reforçar a participação popular,  a partir dos Estudos de Impacto Ambiental-EIA, e do Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, que embasam o compromisso entre o empreendimento, governo e a população. A partir de estudos temáticos, a sociedade poderá verificar as contradições, lacunas e falhas técnicas e legais, como vem sendo observados e denunciados por especialistas e pelo Ministério Público Federal.

Para que a população comece a ter acesso qualificado às informações que dizem respeito a modificações profundas em seu modo de vida, as organizações da sociedade civil organizada vêm de público convidar toda população do município de Porto Velho e a sociedade em geral para participarem de um Seminário de nivelamento/socialização de informações sobre o EIA-RIMA e o processo de licenciamento das Usinas do Madeira, para que se possa estabelecer coletivamente um ponto de partida para o  diálogo e para a mobilização. O Seminário será no Auditório da UNIR-Centro, no dia 18 de novembro (sábado) a partir das 8 horas da manhã.

Fonte: Adilson Siqueira

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