Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

NOTA OFICIAL - SEJUS


 

 

Em relação à Interdição Parcial da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva em Porto Velho, decretada pela 1ª Vara de Execuções e Contravenção Penal da Comarca da Capital, o Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), vem informar o que segue.

 

A gestão penitenciária adotada pela atual administração tem resultado na crescente melhoria do Sistema Prisional, em todos os seus aspectos, em especial a drástica diminuição das ocorrências de mortes violentas, motins ou rebeliões nos últimos cinco anos. Este quadro é visível ao se observar o ano de 2008, o qual findou sem nenhum sinistro de grandes proporções nas Unidades Prisionais da capital. É certo que esta nova realidade conta também com a primordial parceria de vários órgãos e poderes, dentre eles o Judiciário e o Departamento Penitenciário Federal.

 

Reafirmando a sua posição responsável, independentemente desta decisão judicial, o Estado de Rondônia continuará adotando todas as medidas que forem necessárias e legais para garantir a integridade física e moral dos reeducandos.

 

Para tanto, até que cesse a Interdição, os novos detentos serão encaminhados ao novo Centro de Detenção Provisória, conhecido como Presídio de Médio Porte. No dia 20/12/2008, o mesmo recebeu os primeiros 100 (cem) reeducandos vindos da própria Casa de Detenção. As Penitenciárias Edvan Mariano Rosendo e Ênio Pinheiro também estão aptas a receberem presos do regime fechado.

 

Vale salientar, que o problema da superlotação na Casa de Detenção da Capital tem sido objeto de esforços hercúleos por parte do Estado para a sua plena resolução. Fruto desse trabalho foi a visita recente do governador Ivo Cassol ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, ocasião em que o governador conseguiu pessoalmente os recursos necessários para criação de mais vagas no Sistema Penitenciário. Rondônia receberá ainda em janeiro cerca de R$ 30 milhões para as obras de duas penitenciárias em Porto Velho, que vão gerar cerca de 900 vagas.

 

Trata-se de uma Penitenciária de 470 vagas (15 milhões do Fundo Penitenciário Nacional), com contrapartida de 10% do Estado, e outra Unidade de 421 vagas para jovens e adultos de 18 a 24 anos, oriunda do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Esta última custará R$ 14.850.000,00, com 1% de contrapartida estadual.

 

Ainda na Capital, as mulheres terão também em breve uma Unidade Prisional totalmente nova, a qual já está em processo de construção, criando de imediato 100 vagas, podendo ser ampliada futuramente.

 

Estes esforços outrora relatados demonstram a vontade deste Governo em honrar o seu compromisso de trabalhar e zelar pelos preceitos da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos.

 

 

 

 

GILVAN CORDEIRO FERRO

Secretário de Estado de Justiça de Rondônia

 

 

GABRIEL DE MORAES CORREA TOMASETE

Secretário Adjunto de Estado de Justiça de Rondônia

 

 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)