NOTA OFICIAL - SEJUS

Em relação à Interdição Parcial da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva em Porto Velho, decretada pela 1ª Vara de Execuções e Contravenção Penal da Comarca da Capital, o Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), vem informar o que segue.

A gestão penitenciária adotada pela atual administração tem resultado na crescente melhoria do Sistema Prisional, em todos os seus aspectos, em especial a drástica diminuição das ocorrências de mortes violentas, motins ou rebeliões nos últimos cinco anos. Este quadro é visível ao se observar o ano de 2008, o qual findou sem nenhum sinistro de grandes proporções nas Unidades Prisionais da capital. É certo que esta nova realidade conta também com a primordial parceria de vários órgãos e poderes, dentre eles o Judiciário e o Departamento Penitenciário Federal.

Reafirmando a sua posição responsável, independentemente desta decisão judicial, o Estado de Rondônia continuará adotando todas as medidas que forem necessárias e legais para garantir a integridade física e moral dos reeducandos.

Para tanto, até que cesse a Interdição, os novos detentos serão encaminhados ao novo Centro de Detenção Provisória, conhecido como Presídio de Médio Porte. No dia 20/12/2008, o mesmo recebeu os primeiros 100 (cem) reeducandos vindos da própria Casa de Detenção. As Penitenciárias Edvan Mariano Rosendo e Ênio Pinheiro também estão aptas a receberem presos do regime fechado.

Vale salientar, que o problema da superlotação na Casa de Detenção da Capital tem sido objeto de esforços hercúleos por parte do Estado para a sua plena resolução. Fruto desse trabalho foi a visita recente do governador Ivo Cassol ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, ocasião em que o governador conseguiu pessoalmente os recursos necessários para criação de mais vagas no Sistema Penitenciário. Rondônia receberá ainda em janeiro cerca de R$ 30 milhões para as obras de duas penitenciárias em Porto Velho, que vão gerar cerca de 900 vagas.

Trata-se de uma Penitenciária de 470 vagas (15 milhões do Fundo Penitenciário Nacional), com contrapartida de 10% do Estado, e outra Unidade de 421 vagas para jovens e adultos de 18 a 24 anos, oriunda do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Esta última custará R$ 14.850.000,00, com 1% de contrapartida estadual.

Ainda na Capital, as mulheres terão também em breve uma Unidade Prisional totalmente nova, a qual já está em processo de construção, criando de imediato 100 vagas, podendo ser ampliada futuramente.

Estes esforços outrora relatados demonstram a vontade deste Governo em honrar o seu compromisso de trabalhar e zelar pelos preceitos da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos.

GILVAN CORDEIRO FERRO

Secretário de Estado de Justiça de Rondônia

GABRIEL DE MORAES CORREA TOMASETE

Secretário Adjunto de Estado de Justiça de Rondônia