Nota Oficial do Hospital Regional de Cacoal

A Direção Geral do Hospital Regional de Cacoal vem por meio da presente apontar os seguintes aspectos relacionados a diligência realizada no Hospital Regional de Cacoal pelo deputado federal Padre Ton (PT) em 12 de julho de 2012, amplamente noticiada nos meios de comunicação do Estado de Rondônia:

1. A Diligência, aprovada pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mediante requerimento nº 83/2012-CDHM, foi realizada única e exclusivamente pelo deputado federal Padre Ton, acompanhado de um assessor e de dois representantes sindicais, servidores do Hospital Regional de Cacoal;

2. Eivado de informações truncadas, errôneas e deturpadas, o relatório da Diligência constitui-se em uma peça que não condiz com a realidade vivenciada no HRC;

3. Em nenhum momento o deputado oficiou ou fez qualquer tipo de contato com a direção do hospital sobre a referida diligência, após a informação pela servidora responsável pelo ambulatório o diretor clinico se dispôs em acompanha-lo, haja vista que o mesmo estava circulando pelo hospital sem ter dirigido-se a área administrativa da direção. Apesar de outros diretores encontrarem-se no hospital, não foram contatados para prestar quaisquer esclarecimentos;

4. O diretor clínico do HRC confirma que fez afirmações informais a cerca de remuneração dos médicos, aquisição de materiais, falta de recursos humanos, forma de gestão mais apropriada, entre outros, porém, nega cabalmente qualquer afirmativa acerca de descontrole do almoxarifado, ausência de contratos ou fiscalização dos mesmos. Apenas respondeu ao deputado federal que ele (diretor clínico), não dispunha dos dados solicitados informalmente pelo parlamentar, até porque não é função do diretor clínico o controle administrativo do hospital, tendo informado ao parlamentar que o mesmo deveria solicitar administrativamente, de forma oficial, tais documentos;

5. O HRC dispõe de acesso a internet, em 93 terminais distribuídos em vários blocos, dentro de um processo de informatização em curso desde 2011, previsto para estar concluído no prazo de 60 dias. Na data da diligência realmente o acesso à internet ainda não estava liberado e, o relatório deturpou uma informação não oficial obtida no hospital;

6. De igual modo, ocorreu a deturpação das informações prestadas pela gerente de abastecimento farmacêutico, que informou ser comum na administração pública a falta de algum medicamento, porém tais medicamentos, quando em falta são substituídos por outros de igual eficácia, sendo que em nenhum momento afirmou que o controle dos medicamentos era feito manualmente por anotações em cadernos ou listas. A GAF nega tais afirmações, ressaltando que o controle de estoque da Gerência, assim como o controle da Gerência de Almoxarifado e Patrimônio é executado por funcionários capacitados, utilizando-se de planilhas eletrônicas, nos computadores do setor, além das fichas de prateleiras, como deve ser realizado em qualquer almoxarifado do país, com o devido controle;

7. A Direção do HRC, juntamente com as Gerências de Abastecimento Farmacêutico e, Almoxarifado e Patrimônio repudiam veementemente as acusações absurdas do sumiço de medicamentos e suspeitas do desvio dos mesmos para hospitais da iniciativa privada. Para tal questão já foram determinadas medidas judiciais para interpelação dos denunciantes, a fim de apresentarem os indícios que deram origem a tais denúncias;

8. A falta de recursos humanos especializados é realmente o principal ponto de estrangulamento do hospital, problema esse que está sendo enfrentado pela Direção do hospital e pela Secretaria de Estado da Saúde, através da realização de concurso público, contratações emergenciais na forma da lei e contratação de serviços por pessoa jurídica quando os mesmos são admitidos pela lei. Porém, a direção do HRC nega as acusações, novamente inverídicas de que servidores concursados não foram convocados para a posse porque existiriam vagas preenchidas por indicação política. Absurda a acusação de que tais pessoas, que não existem, não seriam obrigadas a comparecer ao trabalho;

9. A FACIMED, instituição de ensino superior com convênio regularmente estabelecido (Convênio 163/PGE/2010), utiliza setores do hospital como campo de estágio e internato para acadêmicos de medicina, compensando para tal, o Estado, com a contratação de profissionais médicos, que prestam assistência sem custo para o Estado de Rondônia, na forma da lei. A Direção do HRC informa que a FACIMED não tem e nunca teve qualquer ingerência administrativa na unidade;

10. A denúncia de que na unidade hospitalar há um número exorbitante de servidores comissionados, é completamente infundada e também será motivo de interpelação judicial da denunciante para confirmar as acusações, considerando que a unidade possui 749 servidores e destes apenas 33 em função de cargo de direção superior, ocupados por não servidores do Quadro Permanente do Estado de Rondônia. Há que ressaltar-se que todos os diretores do hospital são servidores estatutários do Estado, demonstrando o respeito do governo de Rondônia para com a unidade hospitalar e a população por ela atendida;

11. A UTI neonatal que segundo relatório deveria estar funcionando, nunca fez parte de qualquer planejamento para a unidade até a presente data. A portaria nº 122/GAB/CIB, de 23.09.2010, credenciou 25 leitos de UTI no HRC, estando 10 leitos de UTI adulto em pleno funcionamento, 8 leitos de unidade intermediária e 7 leitos de UTI pediátrica aguardando a contratação de profissionais médicos para iniciarem o seu funcionamento. Tais profissionais já foram convocados dentre aqueles aprovados em concurso público, porém ainda não assumiram suas funções, sendo objeto também de processo de contratação emergencial em curso e com previsão para inicio de funcionamento até o final do presente ano;

12. Da mesma forma que a UTI neonatal, não se sabe de onde partiu a informação que a área destinada a pediatria não foi ativada, vez que, ao contrário, encontra-se em pleno funcionamento;

13. Com relação a usina de gases, a mesma realmente foi desativada por problemas técnicos, tendo sido enviada para a cidade de Curitiba, afim de receber manutenção corretiva na indústria, sem custos para o Estado, sendo que nesse período o governo do Estado licitou oxigênio medicinal, a um custo inferior ao contrato em vigor anteriormente, no entanto desde o dia 27 de julho a usina de gases voltou a operar e, neste período, não foi consumido nenhum metro cúbico de oxigênio pago a terceiros. Os cilindros de oxigênio que existem em vários pontos do hospital destinam-se a garantia de substituição em caso de problemas técnicos da usina, como é procedimento normal em todos os hospitais que possuem usina de oxigênio;

14. Em relação aos serviços terceirizados, o relatório apresenta algumas informações errôneas, porém o HRC refuta a afirmação de “alienação demonstrada pela direção”, pois todos os contratos estão devidamente arquivados junto a Gerência Administrativa do hospital, bem como o hospital possui 10 comissões nomeadas para acompanhamento fiscalização e certificação dos serviços contratados, tudo na forma da lei. Se tivesse o nobre parlamentar solicitado às pessoas responsáveis por tais contratos, teria obtido tais informações de imediato, porém ao pretender fazer uma Diligência sem o devido cuidado, não obteve tais informações, da mesma forma que ao afirmar que o piso, “apesar de novo, está encardido por falta de uma higienização adequada”, demonstra total desconhecimento com relação a cor do piso da unidade hospitalar, bem como a falta de acompanhamento necessária na Diligência, pois, se pretendia analisar o nível de limpeza dos revestimentos do hospital, tal desconhecimento poderia ter sido sanado com a participação da bióloga responsável pelo acompanhamento dos serviços, bem como pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;

15. Finalmente, cabe salientar que está em análise junto a Procuradoria do Estado, SESAU e Governadoria, projeto de lei para dotar a unidade hospitalar de autonomia administrativa e financeira visando agilizar os mecanismos de administração da mesma. Neste sentido a Direção Geral do HRC deixa público, convite para que o nobre parlamentar retorne a esta unidade hospitalar para nova Diligência, desta feita com a seriedade necessária, inclusive quando poderá ser recebido por todos os servidores responsáveis pelo funcionamento dos mais diversos setores do hospital e, poderá constatar a realidade da situação.

Cacoal, 06 de agosto de 2012.

Fonte: Decom