Nota legal combate a sonegação e distribui prêmios

Para participar do programa o consumidor deve efetuar o cadastro no site www.notalegal.ro.gov.br. Quem é cadastrado e exige a nota fiscal com o CPF no ato da compra, além de combater a sonegação, concorrer a prêmios em dinheiro.

É importante lembrar que o programa Nota Legal traz benefícios diretos para quem está cadastrado no programa e exige a nota fiscal, concorrendo a prêmios em dinheiro de até R$ 25 mil. “A cada R$ 100 em compras, o participante recebe um número que vai estar no site, e com esse número ele concorre ao sorteio”, explica Pereira.

De acordo com o auditor fiscal e coordenador do programa, Luiz Fernando Pereira, ao informar o CPF no ato da compra, o consumidor não corre nenhum tipo de risco com a receita. “O que o estado arrecada são tributos cobrados dos comerciantes, das empresas e não das pessoas físicas”, explica Pereira.

Quem não quiser informar o CPF na nota, pode pedir o cupom fiscal e doar a uma entidade beneficente. “Várias entidades já foram cadastradas no programa e nos próximos dias urnas serão espalhadas pelos comércios, para que a população possa depositar o documento fiscal, doando os benefícios para essas entidades”, informa o coordenador.

Parte do imposto que o cidadão ajuda a arrecadar, volta para ele. Além do sorteio de prêmios, há também o benefício de 20% do imposto recolhido pelo lojista, ele é distribuído entre os consumidores que pediram o cupom fiscal e essa distribuição é feita de acordo com a proporção da compra.

Quando a consulta dos créditos e sorteios, basta acessar o site do programa e ir na opção utilizar créditos, informar o número da conta corrente, o valor que vai utilizar e em até 10 dias úteis, a Sefin transfere o dinheiro para a conta informada, afirma Pereira.

Os prêmios maiores são de R$ 25 mil, R$ 15 mil, R$ 10 mil, além de prêmios de R$ 1 mil, R$ 250 e prêmios menos de até R$ 10. Para concorrer tem que se cadastrar no site www.notalegal.ro.gov.br. Duvidas, reclamações ou informações podem ser obtidas através do 0800-647-4700.

Fonte: Decom