NOTA DE REPÚDIO - PARTIDO DOS TRABALHADORES

O vereador pelo município de Vale do Anari, ANTONIO RUELA DE OLIVEIRA NETO do Partido dos Trabalhadores, vem publicamente apresentar a presente nota de repúdio ao ato praticado pela Câmara Municipal de Vale do Anari quando a apreciação das contas, referente ao exercício de 2004.

O Tribunal de contas do Estado de Rondônia (folha 491, do processo 2039/05) emitiu parecer prévio à referidas contas dizendo:

[...] Considerando que a Administração Municipal não demonstrou se cumpriu os limites constitucionais e legais relativos à despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, à despesa com manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, às despesa com pessoal, às despesas com as Ações de Serviços Públicos de Saúde.

Considerando que os balanços gerais do município não espelham as operações Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais realizadas no exercício de 2004. 

É de parecer que as contas do Município de Vale do                  Anari, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Senhor Edimilson Maturana da Silva, Prefeito Municipal, NÃO ESTÃO APTAS À APROVAÇÃO pela Augusta Câmara Municipal [...] 

Mesmo assim a Câmara Municipal de Vale do Anari, no dia 19 de Dezembro de 2008 contestando o dito parecer sem nenhuma justificativa, optou pela sua aprovação, contrariando os princípios éticos que norteiam a administração pública.

Ao vereador subscritor desta nota, não resta alternativa senão a de repudiar veemente ação o ato praticada pela Câmara Municipal de Vale do Anari.

Ressalte – se que os vereadores Flavinho e João Barros também votaram pela rejeição das contas.

Vale do Anari/RO, 28 de Janeiro de 2009. 

Antonio Ruela de Oliveira Neto   
Fonte: Ascom - PT/RO