NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA (AMERON) À ELETROBRÁS RONDÔNIA

NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA (AMERON) À ELETROBRÁS RONDÔNIA - Gente de Opinião

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) vem repudiar o relatório divulgado pela Eletrobrás Rondônia perante o TCU por ocasião da divulgação do acórdão 497/2017. No documento, a empresa busca justificar suas perdas econômicas e financeiras, em parte às decisões proferidas pelo Judiciário em algumas ocasiões em desfavor da concessionária.

Atribuir a atual situação financeira que a operadora enfrenta ao Judiciário, por mínima que seja, configura uma investida ilegítima de transferir responsabilidades em decorrência de sucessivas derrocadas em favor dos consumidores e da população em geral. As decisões emitidas pelo Judiciário são fundamentadas pelo que a legislação prevê e os casos apreciados com imparcialidade e capacidade técnica dos magistrados que compõem o referido Poder.

É necessário ponderar que a Eletrobrás Rondônia é uma das maiores litigantes do Judiciário local, cenário esse que poderia ter outra dimensão se a empresa obedecesse todo ordenamento jurídico, o anseio dos consumidores e a orientação jurisprudencial a respeito de suas atividades, oriunda, inclusive de tribunais superiores. Além de ser uma das maiores litigantes, a concessionária também detém volumoso número de recursos judiciais que muitas vezes contribui para a demora na prestação jurisdicional. Tais fatos e circunstâncias demonstram que o Poder Judiciário nada tem a ver com o modelo de gestão adotado pela companhia que presta serviços em Rondônia.

Porto Velho, 11 de abril de 2017
Alexandre Miguel

Terça-feira, 16 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Laerte Gomes confirma empenho de R$ 24 milhões para o Hospital de Amor em RO

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) confirmou, nesta semana, o empenho do recurso no valor de R$ 24 milhões destinado à Fundação Pio XII – Hospit

Cacoal: campanha preventiva do câncer supera expectativa da Assdaco

Mais 887 pessoas, entre homens e mulheres, participaram da campanha denominada Comboni rosa e Comboni azul, realizada pela Associação Assistencial à

Deputado Alex Redano destaca necessidade de construção de novo Grupamento Policial em Theobroma

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, apresentou indicação ao governo do estado, com enc

Maçonaria Rondônia recebe deputada federal Silvia Cristina para o fortalecimento institucional e diálogo sobre desenvolvimento

O Grande Oriente do Brasil – Rondônia (GOB, RO) recebeu, na tarde desta quinta-feira, às 16h30, no Palácio Maçônico Euclides Sampaio Froes, a deputa