NOTA DE ESCLARECIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

A respeito da nota entitulada "Cassol ameaça justiça com supostas fitas", divulgada em 20.11.2008, por meio da qual se noticia que assessor do governador Ivo Cassol teria informado ao Tudorondonia a disposição do Chefe do Executivo Estadual de divulgar fitas com gravações que comprometeriam magistrados rondonienses, segundo a nota "juízes e pelo menos um desembargador falando sobre possíveis irregularidades na construção do prédio do Tribunal de Justiça de Rondônia e sobre pagamentos de vantagens pessoais trabalhistas a magistratura rondoniense", o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da sua presidente, vem a público fazer as seguintes considerações:

1 - Não crê que a informação divulgada tenha partido do Sr. Governador ou de assessor por ele autorizado, até porque a ele caberia, como Chefe de Poder, imediatamente denunciar ilicitudes que venham ao seu conhecimento. A posse e a retenção das gravações com o noticiado conteúdo representaria grave omissão e redundaria na justa presunção de que delas se pretenderia beneficiar-se ilicitamente.

2 - Os magistrados do Estado de Rondônia podem afirmar, baseados numa história de 26 anos de independência e retidão, que jamais aceitaram e por certo não aceitarão a condição de reféns de nenhuma pessoa ou Poder. Caso haja alguma ilegalidade praticada por magistrado rondoniense, somos os primeiros interessados em conhecê-la, para que possamos adotar as providências legais cabíveis.

3 - Continuaremos a cumprir nosso dever de julgar todas as ações, com base na Constituição e leis do País, com isenção e imparcialidade, independente de quem sejam as partes, custe o que custar e doa a quem doer.

4 - Da mesma maneira esperamos prosseguir com o aperfeiçoamento contínuo a que nos temos proposto, de forma a podermos apresentar ao povo deste Estado, a cada dia, um serviço de melhor qualidade e que cada vez mais corresponda aos anseios do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Ascom