Sábado, 12 de maio de 2007 - 08h03
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia AMERON, vem a público manifestar sua veemente indignação com a exposição desarrazoada a que foram submetidos dois de seus membros, dignos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao terem seus nomes indicados na divulgação de decisão do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que determinara a anulação de concurso para ingresso na carreira da magistratura estadual.
A decisão administrativa do CNJ, com base em equivocada e apressada conclusão de existência de "possível favorecimento" em dito concurso, sem a indicação de qualquer vício ou ato que fundamentasse sua ocorrência, e apoiando-se em ilações e conjecturas, contrariou os mais elementares princípios de um Estado de Direito, e feriu direitos dos concursandos, a honorabilidade dos magistrados e a instituição, a partir de reclamação de candidatos que não lograram aprovação no certame.
Ao ensejo, registra o júbilo pelas manifestações de apoio que tem recebido dos mais diversos rincões do Brasil, em razão do inaceitável precedente aberto com a decisão em comento, onde o peso de meras presunções passa a gerir os desígnios da nação.
Por fim, reafirma a confiança na lisura do certame que, além de ter contado com a participação de pessoas sérias e comprometidas com a ética e ideal de justiça, teve a presença e fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, como determina o art. 93, I, da Constituição da República.
RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente
Nesta sexta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), realizou a entrega de implementos a
Recursos para o transporte escolar fluvial são autorizados pela Alero
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 884/2025, que destina recursos à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com
Assembleia Legislativa aprova crédito para fortalecimento da Emater
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 887/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplement
Inédito: Cristiane Lopes leva internet gratuita para moradores de Extrema, em Porto Velho
Com o compromisso de promover a inclusão digital, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) realizou nesta semana a entrega oficial de ch