NOTA DE ESCLARECIMENTO - AMERON

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia AMERON, vem a público manifestar sua veemente indignação com a exposição desarrazoada a que foram submetidos dois de seus membros, dignos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao terem seus nomes indicados na divulgação de decisão do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que determinara a anulação de concurso para ingresso na carreira da magistratura estadual.

A decisão administrativa do CNJ, com base em equivocada e apressada conclusão de existência de "possível favorecimento" em dito concurso, sem a indicação de qualquer vício ou ato que fundamentasse sua ocorrência, e apoiando-se em ilações e conjecturas, contrariou os mais elementares princípios de um Estado de Direito, e feriu direitos dos concursandos, a honorabilidade dos magistrados e a instituição, a partir de reclamação de candidatos que não lograram aprovação no certame.

Ao ensejo, registra o júbilo pelas manifestações de apoio que tem recebido dos mais diversos rincões do Brasil, em razão do inaceitável precedente aberto com a decisão em comento, onde o peso de meras presunções passa a gerir os desígnios da nação.

Por fim, reafirma a confiança na lisura do certame que, além de ter contado com a participação de pessoas sérias e comprometidas com a ética e ideal de justiça, teve a presença e fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, como determina o art. 93, I, da Constituição da República.

RADUAN MIGUEL FILHO

Presidente

Sexta-feira, 6 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Câmara aprova PEC da Segurança Pública e deputada Cristiane Lopes destaca integração no combate ao crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das medidas

Alex Redano anuncia destinação de R$ 7 milhões para recuperação de ruas em Ariquemes

A Prefeitura de Ariquemes recebeu R$ 7 milhões destinados à recuperação de ruas do município. O recurso foi viabilizado por meio de articulação do

Assembleia aprova prorrogação do prazo de adesão ao Refaz ICMS

Na última terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1269/2026, que prorroga o prazo de

Deputada Ieda Chaves propõe modelo de condomínios residenciais para idosos em Rondônia

Em um movimento que busca antecipar os desafios do envelhecimento populacional na região Norte, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) proto