NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diversamente do que foi veiculado na imprensa, a Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé não está desrespeitando a Constituição Federal, como também, não está cerceando direito de greve aos trabalhadores em educação. Ocorre que chegou ao conhecimento desta Procuradoria-Geral de Justiça a informação de que, em várias cidades, diversos alunos, dentre os quais crianças e adolescentes, buscam comparecer às escolas para assistir às aulas efetivamente ofertadas pelos professores não aderentes ao movimento grevista. Como muitos são impedidos de assisti-las por participantes da greve, o Ministério Público recomenda que tais interferências não devem acontecer, conforme o previsto na CF, artigos 205 e 208, bem como na Lei nº 8.069/90, ou seja, não se deve cercear o direito das crianças e adolescentes de freqüentar regularmente os estabelecimentos de ensino.

Assim, devemos esclarecer que não ocorre, em absoluto, afronta ao direito constitucional dos trabalhadores, nem qualquer ameaça de responsabilização civil e criminal aos profissionais da educação que aderiram ao movimento. O que precisamos é que estes também respeitem a posição dos educadores que não paralisaram as aulas e, principalmente, dos alunos que desejarem participar das aulas regularmente oferecidas.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRA
Procurador-Geral de Justiça

Quinta-feira, 27 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa autoriza cerca de R$ 160 milhões para a Saúde de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autorizou recursos para a área da Saúde durante a 35ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (25).

Cristiane Lopes entrega veículo e equipamentos para fortalecer a Assistência Social em Novo Horizonte d’Oeste (RO)

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) esteve no município de Novo Horizonte d’Oeste (RO) para realizar a entrega de um veículo 0 km dest

Deputados aprovam R$ 10 milhões para o combate à pobreza em Rondônia

Os deputados de Rondônia aprovaram a destinação de R$ 10 milhões para ações de combate à pobreza no estado. A votação ocorreu durante a sessão ordin

Assembleia autoriza realocação de R$ 5 milhões para manter operações da PMRO em 2025

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão da última terça-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1185/2025, que autoriz