NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diversamente do que foi veiculado na imprensa, a Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé não está desrespeitando a Constituição Federal, como também, não está cerceando direito de greve aos trabalhadores em educação. Ocorre que chegou ao conhecimento desta Procuradoria-Geral de Justiça a informação de que, em várias cidades, diversos alunos, dentre os quais crianças e adolescentes, buscam comparecer às escolas para assistir às aulas efetivamente ofertadas pelos professores não aderentes ao movimento grevista. Como muitos são impedidos de assisti-las por participantes da greve, o Ministério Público recomenda que tais interferências não devem acontecer, conforme o previsto na CF, artigos 205 e 208, bem como na Lei nº 8.069/90, ou seja, não se deve cercear o direito das crianças e adolescentes de freqüentar regularmente os estabelecimentos de ensino.

Assim, devemos esclarecer que não ocorre, em absoluto, afronta ao direito constitucional dos trabalhadores, nem qualquer ameaça de responsabilização civil e criminal aos profissionais da educação que aderiram ao movimento. O que precisamos é que estes também respeitem a posição dos educadores que não paralisaram as aulas e, principalmente, dos alunos que desejarem participar das aulas regularmente oferecidas.

ABDIEL RAMOS FIGUEIRA
Procurador-Geral de Justiça

Quinta-feira, 3 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Investimento na Segurança Pública: Assembleia aprova R$89 milhões para investimento na segurança em Rondônia

O investimento na segurança pública é essencial para o desenvolvimento do estado de Rondônia e uma melhor atuação das polícias na proteção dos cidad

Alero aprova mais de R$ 32 milhões para a cultura, esporte e lazer em Rondônia

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (1º), a destinação de R$ 32.328.725,47 para a promoção da c

Presidente da Alero prestigia inauguração do primeiro Centro de Desenvolvimento do Futebol do legado FIFA no Brasil

Na manhã desta terça-feira (1), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou da solenidade de

Presidente da Assembleia Legislativa participa da entrega de implementos agrícolas para onze associações em Buritis

Nesta sexta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), realizou a entrega de implementos a