Porto Velho (RO) quarta-feira, 18 de setembro de 2019
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No dia da eleição: OAB mantém plantão com dois advogados no Cadeião do Sesi


 
Para ajudar a polícia e a Justiça no desenrolar de casos envolvendo crimes eleitorais e infrações relacionadas ao período eleitoral, no dia das eleições (31), a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manterá dois advogados de plantão no chamado Cadeião.do Sesi, para onde são levados os presos que cometem crime eleitoral no dia da eleição.

A medida, segundo o presidente da Seccional, Hélio Vieira, visa, sobretudo, preservar o direito a ampla defesa e ao contraditório, que, segundo ele, são princípios básicos da Constituição brasileira e dos direitos humanos.

Os trabalhos da OAB junto à polícia e ao Juizado Especial, que mantém cinco varas no Cadeião, são desenvolvidos pelos advogados Pedro Alexandre Assis Moreira e Wanda Arruda Brandão, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RO. Segundo Pedro Assis, a atuação da OAB atende à solicitação da Justiça Eleitoral, instituição com a qual a entidade da advocacia rondoniense mantém parceria pelo fortalecimento da cidadania.

No primeiro turno, segundo Pedro Assis, foram registradas 21 ocorrências no Cadeião. 25 pessoas foram detidas. “As infrações foram as mais variadas”. Um caso especial, citado pelo advogado, onde a OAB teve que intervir é referente à comercialização de bebida alcoólica em dia de eleição. “Uma comerciante foi presa porque estava vendendo uma caixa de cerveja lacrada. Dois rapazes que compravam a cerveja também foram presos. Cito como caso especial porque a venda, como estava sendo feita (a bebida em caixa lacrada), não era crime eleitoral. Foi feita a defesa e os três envolvidos foram liberados”.

O cadeião, que atende exclusivamente crimes eleitorais e co-relacionados, funciona nas dependências do SESI, na Avenida Rio de Janeiro, bairro Lagoa, na zona leste de Porto Velho.

Fonte: Ascom/OAB-RO
 

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