Nesta segunda-feira Rondomar reassume obras do Projeto Habitar Brasil

Durante audiência na Segunda Vara da Fazenda Pública, a empresa Rondomar firmou acordo com a Prefeitura de Porto Velho para prosseguir as obras de construção das 118 casas do Projeto Habitar Brasil no bairro São Sebastião I. Os trabalhos paralisados em janeiro deste ano vão ser reiniciados nesta segunda-feira (7).

A direção da Rondomar alegava falta de pagamento por parte do município, mas os procuradores e o secretário municipal de planejamento, Israel Xavier, provaram que a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento da obra, não havia liberado a verba porque o valor cobrado pela construtora não correspondia com os serviços realizados. Além disso, a Rondomar não tinha corrigido as falhas detectadas pela fiscalização.

A Prefeitura entrou com processo contra a empresa, exigindo o cumprimento do contrato e a justiça concedeu liminar favorável ao município. Depois, indeferiu o recurso impetrado pela Rondomar mantendo a decisão em favor da prefeitura e estipulou multa diária de 10 mil reais pelo não cumprimento do contrato firmado.

Pelo acordo, a empresa se compromete a consertar as casas que foram depredadas por invasores, corrigir todas as falhas detectadas pelos fiscais da Caixa e da Prefeitura, bem como concluir a obra dentro de seis meses. Ao município compete providenciar cascalho, acionar a Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd) para proceder a instalação da rede de água e esgoto e concluir a pavimentação asfáltica.

Mais casas

A Prefeitura está investindo R$ 6 milhões na construção de um conjunto habitacional com 83 casas e mais 35 unidades em outros setores do bairro. A verba foi viabilizada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Ministério das Cidades. O secretário Israel Xavier explicou que 35% dos trabalhos já foram concluídos.