Porto Velho (RO) quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
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NEPOTISMO: ALE nega benefícios a autoridades


A recente reforma da Lei do Nepotismo não significou uma medida para beneficiar parentes de autoridades. A declaração é do presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Neodi Carlos, que destacou que várias outras normas já foram reformuladas ao longo dos tempos, para corrigir imperfeições e se fazer justiça.

Para o deputado Neodi Carlos ao se aprovar no ano passado, não houve preocupação em se fazer justiça com aqueles servidores que já se encontravam no exercício de suas atribuições funcionais, além de não se atentar para outras questões, como por exemplo, o caso de casamentos.

De acordo com o deputado Neodi Carlos, informações deturpadas foram publicadas na imprensa quanto à contratação de parentes de promotores, procuradores, conselheiros do Tribunal de Contas, juízes, desembargadores e dos deputados estaduais. Segundo ele, não existe a mínima possibilidade de concretizar a tal contratação que por norma constitucional, deve ser precedida de concurso público, salvo questões emergenciais, mas ainda assim por tempo determinado. O presidente da Assembléia Legislativa classificou de totalmente distorcida a informação de que a citada reforma da Lei do Nepotismo foi aprovada com base em manobras longe do acompanhamento da população e da imprensa. Ele ressaltou que todas as sessões estão sendo realizadas no horário regimental.

Ao concluir, o presidente do Poder Legislativo informou que o nepotismo não irá vigorar no Estado, mas defendeu a importância da reforma da norma, por fazer justiça com aqueles servidores que estejam em pleno exercício de suas funções e que posteriormente, um parente venha a ser eleito para um mandato eletivo, ou então, seja nomeado para um cargo público comissionado. A reforma também corrigiu os casos de casamentos.

"O que fizemos foi corrigir injustiças e imperfeições, mas sua base foi integralmente preservada", declarou Neodi Carlos.

Fonte: Decom

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