NEPOTISMO: 3,6 mil servidores já informaram sobre vínculos

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 3.598 servidores já preencheram os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal. O prazo para preenchimento da declaração termina em 21 de setembro de 2009.

O Ministério da Fazenda é o que tem, até agora, o maior número de servidores com formulários já preenchidos. Em seguida, vêm a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento.

A exigência de apresentação das declarações, contida no Decreto 6.906, de 22 do mês passado, abrange ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública Federal. O universo dos agentes públicos obrigados a prestar a declaração é estimado em 18 mil.

Todos esses devem informar sobre a existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, no âmbito do Executivo Federal.

O decreto, que resultou de proposta da CGU, cobra também informações sobre os mesmos vínculos familiares com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismos internacionais que prestem serviços para o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade.

Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site da CGU: www.cgu.gov.br/vinculo. Após o envio pela internet, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal do órgão de exercício do declarante, onde permanece à disposição dos órgãos de controle. Qualquer dúvida deve ser encaminhada pelo e-mail [email protected].

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, explica que as informações a serem prestadas fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos, quadro este que a CGU vai analisar com vistas à identificação de possíveis casos de nepotismo e à normatização do tema, com a precisão e a amplitude necessárias, no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo ele, apesar da edição da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, ainda permanecem áreas nebulosas nessa matéria.

O agente público que se recusar a apresentar a declaração ou a prestar falsa estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar. Além do formulário da declaração, o servidor encontrará também no site da CGU duas tabelas explicativas sobre os três graus de parentesco (por consanguinidade ou afinidade), tanto em linha reta quanto em linha colateral.

Fonte: Ascom