MPT-RO define procedimentos para pleito do Singeperon

Porto Velho (RO), 11/2/2011 - Para garantir total transparência em pleito eleitoral do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia expede Notificação Recomendatória que define qual procedimento a ser adotado. Os termos da notificação foram aceitos pelos participantes do pleito, os quais firmaram o documento em audiência presidida pela procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região, em Porto Velho.

Integrantes de uma das chapas articuladas para concorrer à diretoria do Sindicato denunciaram ao MPT a existência de possíveis irregularidades na eleição da diretoria do Singeperon decorrentes de suposta ausência de transparência, moralidade e publicidade no processo eleitoral, bem como limitação da participação de todo o eleitorado no pleito.  

Recebida a denúncia na PRT, foi instaurada uma Representação e distribuída à procuradora Fabíola Bessa que determinou a intimação dos membros da comissão eleitoral e dos candidatos à nova diretoria do Sindicato dos agentes penitenciários de Rondônia para uma audiência, visando a uma composição extrajudicial com a comissão eleitoral e as chapas concorrentes, a fim de solucionar os impasses ocorridos no processo eleitoral, cuja eleições ocorrem no período de 07/02/2001 a 16/02/2011.

Atuando como mediador no processo eleitoral do Singeperon, o MPT-RO recomendou que o associado deve estar quite com a tesouraria e filiado para ter direito à voto; acatando manifestação das chapas concorrentes e representantes do Sindicato, define valores de taxa mensal a ser paga pelos agentes penitenciários com ingresso na carreira em períodos distintos; e a transparência no processo com a disponibilização de lista atualizada dos associados aptos a votar aos representantes das chapas e também no sítio eletrônico da entidade sindical.

Outras recomendações feitas pelo MPT-RO foram em relação ao acompanhamento da eleição nas subcomissões das comarcas de Ji-Paraná e Rolim de Moura, no interior do Estado, por qualquer interessado e ao lacramento das urnas, com a indicação pelas chapas concorrentes de até dois representantes para fiscalização. Também a priorização da votação para os agentes penitenciários em serviço na Capital, Porto Velho.

Assinaram a Notificação Recomendatória do MPT-RO o representante do Singeperon Tiago Fagundes Brito, os membros da comissão eleitoral, Edimar Vieira Cavalcante, Roberto Ferreira dos Santos e Davi Rodrigues Leão, e os representantes de quatro chapas candidatas: Francilei Souza da Silva, Erialdo Barreto Pacífico, Edgar Benício de Carvalho e Gabriel de Moraes Tomasete.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre