MPT resolve impasse entre empregados e patrões do transporte coletivo em Porto Velho

Sindicatos chegam a um acordo quanto ao cumprimento de TAC para implantar o intervalo intrajornada

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros no  Estado de Rondônia - SITETUPERON e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Velho – SET aceitam proposta feita pelo Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni, para cumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado por representantes das duas entidades classistas, visando a implantação do intervalo intrajornada para o repouso e alimentação dos trabalhadores do serviço de transporte coletivo da Capital rondoniense.

O acordo foi firmado na terça-feira (4), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14), em Porto Velho, com a presença dos dirigentes e advogados dos dois Sindicatos. Na audiência, os representantes do SITETUPERON informaram ter feito proposta de somente se inciar a implantação do intervalo intrajornada para os trabalhadores no serviço de transporte coletivo de Porto Velho a partir do dia primeiro de janeiro de 2009, desde que assegurado o vale-alimentação e a troca de motorista, preferencialmente, no centro.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros em Porto Velho-SET, por sua vez, afirmou que irá cumprir a Convenção Coletiva, no que tange ao vale-alimentação, mas queria implantar de imediato a intra jornada, com a troca de motoristas no centro. Diante das posições antagônicas, a Procuradora do Trabalho Damaris Salvioni, apresentou proposta, que foi aceita pelas partes, de o intervalo da intrajornada ser implantado, inicialmente, neste mês de novembro, apenas para 10% dos atuais trabalhadores e mais 10% no mês de dezembro. E, a partir de janeiro de 2009, conforme cronograma definido pelas empresas.

A proposta formulada pelo MPT assegurou ainda aos trabalhadores das empresas de transporte urbano de passageiros de Porto Velho que sejam cumpridas as demais cláusulas da Convenção Coletiva firmada pela categoria , especialmente, no que diz respeito ao vale-alimentação. Uma vez aceitas as condições estabelecidas, os dirigentes firmaram o novo Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho, cujo compromissos assumidos são os que passam a valer.

Sem paralisação

Para a população de Porto Velho, a atuação do Ministério Público do Trabalho tem reflexos altamente positivos, uma vez que afastou a possibilidade de qualquer posicionamento radical entre empregados e empregadores, cujas conseqüências poderiam ser danosas para os milhares de portovelhenses que dependem do serviço de transporte urbano de passageiros.

Fonte: Ascom