MPT instaura inquérito para apurar irregularidades praticadas pelo Basa

Como resultado de procedimento investigatório relacionadas ao descumprimento das normas que regulam a atividade do estagiário, seus direitos e deveres o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades praticadas pelo Banco da Amazônia S/A (BASA) envolvendo o trabalho de estagiários em agências do Banco em Rondônia.

Conforme denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Rondônia (SEEB/RO) formulada ao MPT, estagiários estariam em desvio de função, desempenhando atividades prórprias de bancários.

A instauração do Inquérito Civil contra o Banco da Amazônia foi determinada pelo Procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, que integra a CONAP - Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhahistas na Administração Pública na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, com sede em Porto Velho e abrangência nos Estados de Rondônia e Acre.

A Portaria n° 1, de 5 de maio de 2008, que instaura o Inquérito Civil contra o BASA foi publicada no Diário Oficial da União n° 100, desta quarta-feira, 28 de maio de 2008, na Seção 1, página 83.

Fonte: Ascom PRT 14ª Região (RO e AC)

Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia aprova crédito suplementar de R$ 2 milhões para reforçar sistema prisional de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1092/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional su

Deputada Cristiane Lopes aonvoca audiência pública para aspurar abusos na desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de audiência pública apresentado pela deputada fede

Alero aprova crédito de R$ 2,5 milhões para o sistema prisional de Rondônia

Durante sessão ordinária realizada nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1173/2025, qu

Deputada Cristiane Lopes destaca aprovação de projeto que protege crianças e adolescentes com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 4028/2025, que altera a Lei nº 14.811/2024 para gara