MPT instaura inquérito para apurar irregularidades praticadas pelo Basa

Como resultado de procedimento investigatório relacionadas ao descumprimento das normas que regulam a atividade do estagiário, seus direitos e deveres o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades praticadas pelo Banco da Amazônia S/A (BASA) envolvendo o trabalho de estagiários em agências do Banco em Rondônia.

Conforme denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Rondônia (SEEB/RO) formulada ao MPT, estagiários estariam em desvio de função, desempenhando atividades prórprias de bancários.

A instauração do Inquérito Civil contra o Banco da Amazônia foi determinada pelo Procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, que integra a CONAP - Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhahistas na Administração Pública na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, com sede em Porto Velho e abrangência nos Estados de Rondônia e Acre.

A Portaria n° 1, de 5 de maio de 2008, que instaura o Inquérito Civil contra o BASA foi publicada no Diário Oficial da União n° 100, desta quarta-feira, 28 de maio de 2008, na Seção 1, página 83.

Fonte: Ascom PRT 14ª Região (RO e AC)

Segunda-feira, 16 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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