MPT destina multa paga por Centrais Elétricas à Marinha para recuperar embarcações

Multa no valor de 150 mil reais a ser paga pela Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON por descumprimento de ordem judicial, em ação de execução, foi destinada pelo MPT-RO à Marinha do Brasil para recuperar embarcações utilizadas pela Delegacia Fluvial de Porto Velho no patrulhamento e fiscalização do transporte de carga e passageiros e de outras atividades aquaviárias realizadas nos rios Madeira e seus afluentes, em Rondônia.

A proposta de destinação do dinheiro foi formulada pelo procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, da Procuradoria Regional do MPT-RO, em audiência de conciliação e julgamento realizada na Justiça do Trabalho em Porto Velho, sob a presidência da juíza federal do Trabalho Fernanda Constantino de Campos. A decisão judicial considerou o alcance do trabalho realizado pela Marinha do Brasil, através da Delegacia Fluvial de Porto Velho, em favor da coletividade prejudicada pela atividade abusiva cometida pela executada.

Motivou o procurador do Trabalho a beneficiar a Delegacia Fluvial da Marinha do Brasil em Porto Velho, a dificuldade que o comandante, Capitão de Corveta Ubirajara Luberiaga Junior, vinha enfrentando para colocar a frota de embarcações sob seu comando em operação, devido a escassez de recursos que tem impossibilitado o conserto e reparo de problemas mecânicos que impedem algumas embarcações de navegarem.

Em juízo, o comandante apresentou planilha de custos para a recuperação das embarcações, no total de seis, das quais apenas uma está em uso, porém em condições precárias. Para o comandante, com a ajuda do Ministério Público do Trabalho em Rondônia a Marinha do Brasil terá melhores condições de trabalho para garantir maior efetividade nas atividades de salvaguarda de vidas humanas da comunidade ribeirinha e de toda a segurança local, bem como contribuir com a fiscalização e repressão a irregularidades praticadas contra o trabalhador portuário e aquaviário no rio Madeira e em seus afluentes.

De acordo com o levantamento apresentado pelo comando da Delegacia Fluvial da Marinha, em Porto Velho, serão recuperadas quatro embarcações de pequeno porte (assim consideradas aquelas com menos de 10 metros de cumprimento) e que comportam até quatro tripulantes e duas de médio porte (com cumprimento acima de 10 metros) para até seis tripulantes. Os serviços de recuperação vão desde problemas mecânicos em hélices, como em motores, eixos entre outros.

Nas atividades de fiscalização e patrulhamento que realiza, a equipe de marinheiros comandada pelo capitão Luberiaga verifica a segurança das embarcações, habilitação dos tripulantes, equipamentos de navegação (luzes, rádios, radares), equipamentos de salvaguarda (boias, coletas salva-vidas e flutuantes. Também inspeciona visualmente partes mecânicas das embarcações observando a proteção de correias e aquecimento de peças, visando a proteger a integridade dos trabalhadores e passageiros, bem como os excessos de cargas e de lotação.

Nos rios da Amazônia, o movimento de embarcações é intenso. O rio Madeira e seus afluentes, além de hidrovias, na maioria das vezes são o único caminho que as populações das localidades às margens dos rios dispõem para ter acesso aos centros urbanos da região.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia