Porto Velho (RO) quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

MPT dá 90 dias para DER-RO constituir Comissão de Prevenção de Acidentes


O Ministério Público do Trabalho em Rondônia agiu rápido e fez uma deliberação importante em relação às denúncias de irregularidades feitas pelo Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo): deu um prazo de 90 dias improrrogáveis para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) constitua a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dos trabalhadores que atuam nas 16 Residências da autarquia em todo o Estado.MPT dá 90 dias para DER-RO constituir Comissão de Prevenção de Acidentes - Gente de Opinião

A decisão foi da Procuradora Amanda de Lima Dornelas, que em dezembro do ano passado, recebeu uma denúncia do Simporo sobre irregularidades do DER-RO contra trabalhadores que estavam executando a obra de recuperação da Rua da Beira, em Porto Velho. Segundo a denúncia, que veio lastreada de fotos e filmagens, trabalhadores estavam sem equipamentos obrigatórios, sem fornecimento de água potável, e alimentação deficitária e realizada ao relento sem qualquer higiene.

Ao fazer a denúncia, o presidente do Simporo, Clay Milton Alves, lembrou que esse tipo de situação já perdura há vários anos, mesmo o DER-RO tendo assinado em 2007 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT se compromissando em resolver questões envolvendo desde a constituição da CIPA, assédio moral, pagamento de horas extras e insalubridade até mesmo o fornecimento de transporte seguro para trabalhadores que viajam nos famosos “pau de arara”.

“O DER-RO é sabedor do compromisso feito com o MPT, mas simplesmente não cumpre. Até hoje trabalhadores são submetidos a humilhações por causa do assédio moral dentro das residências, extensas jornadas de trabalho sem pagamento de hora extra, falta de uso de equipamento e uma série de outras irregularidades tão largamente denunciadas por mim”, comentou Clay Milton. Segundo o sindicalista, a audiência no MPT foi positiva porque agora o DER-RO tem prazo para cumprir alguns itens do TAC assinado na gestão passada.

O DER-RO foi representado por dois procuradores e o diretor executivo Rodrigo Tadeu Cordeiro. Durante a audiência, Clay Milton falou à procuradora Amanda Dornelas que Rodrigo aliciava trabalhadores para que se desfiliassem do Simporo sob pena de não receber licença prêmio em pecúnia, uma campanha certamente depreciativa que pesava contra o sindicato. Ele foi avisado pela procuradora de que isso tratava-se de crime e ele nada respondeu sobre a denúncia. Os argumentos utilizados pelos procuradores não convenceram a representante do MPT-RO.

No Termo de Audiência lavrado na presença dos representantes do Simporo e do DER-RO, a procuradora Amanda Dornelas determinou também que o Departamento de Estradas de Rodagem realize em 45 dias palestras sobre os EPI´s (Equipamentos de Proteções Individuais) e outros 90 dias para apresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMO), que tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores. Os prazos começam a contar a partir de 1º de fevereiro. 

Fonte: Marcos Santana

Mais Sobre Política

Presidente municipal do Progressistas, Cristiane Lopes parabeniza candidatos do partido.

Presidente municipal do Progressistas, Cristiane Lopes parabeniza candidatos do partido.

À frente da Presidência Municipal do partido Progressistas em Porto Velho, a vereadora Cristiane Lopes, vem a público agradecer e parabenizar a todos

Assembleia Legislativa aprova matérias e R$ 450 milhões em crédito para o Governo

Assembleia Legislativa aprova matérias e R$ 450 milhões em crédito para o Governo

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (01), em primeira e segunda votações, matérias que tramitavam na Casa de Leis, além de au

Mariana Carvalho é a relatora da MP que destina R$ 1,9 bilhão para vacina de Oxford; que será votada nesta quarta-feira na Câmara

Mariana Carvalho é a relatora da MP que destina R$ 1,9 bilhão para vacina de Oxford; que será votada nesta quarta-feira na Câmara

A Deputada Federal Mariana Carvalho é a relatora da Medida Provisória 994/20, que destina crédito extraordinário de quase R$ 1,995 bilhão para viabi

Cirone Deiró cobra agilidade do DER para adequações em aeroportos do interior

Cirone Deiró cobra agilidade do DER para adequações em aeroportos do interior

Em discurso na sessão desta terça-feira (01), o deputado Cirone Deiró (PODE) cobrou agilidade para resolver problemas nos aeroportos do interior do es