MPT dá 90 dias para DER-RO constituir Comissão de Prevenção de Acidentes

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia agiu rápido e fez uma deliberação importante em relação às denúncias de irregularidades feitas pelo Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo): deu um prazo de 90 dias improrrogáveis para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) constitua a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dos trabalhadores que atuam nas 16 Residências da autarquia em todo o Estado.

A decisão foi da Procuradora Amanda de Lima Dornelas, que em dezembro do ano passado, recebeu uma denúncia do Simporo sobre irregularidades do DER-RO contra trabalhadores que estavam executando a obra de recuperação da Rua da Beira, em Porto Velho. Segundo a denúncia, que veio lastreada de fotos e filmagens, trabalhadores estavam sem equipamentos obrigatórios, sem fornecimento de água potável, e alimentação deficitária e realizada ao relento sem qualquer higiene.

Ao fazer a denúncia, o presidente do Simporo, Clay Milton Alves, lembrou que esse tipo de situação já perdura há vários anos, mesmo o DER-RO tendo assinado em 2007 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT se compromissando em resolver questões envolvendo desde a constituição da CIPA, assédio moral, pagamento de horas extras e insalubridade até mesmo o fornecimento de transporte seguro para trabalhadores que viajam nos famosos “pau de arara”.

“O DER-RO é sabedor do compromisso feito com o MPT, mas simplesmente não cumpre. Até hoje trabalhadores são submetidos a humilhações por causa do assédio moral dentro das residências, extensas jornadas de trabalho sem pagamento de hora extra, falta de uso de equipamento e uma série de outras irregularidades tão largamente denunciadas por mim”, comentou Clay Milton. Segundo o sindicalista, a audiência no MPT foi positiva porque agora o DER-RO tem prazo para cumprir alguns itens do TAC assinado na gestão passada.

O DER-RO foi representado por dois procuradores e o diretor executivo Rodrigo Tadeu Cordeiro. Durante a audiência, Clay Milton falou à procuradora Amanda Dornelas que Rodrigo aliciava trabalhadores para que se desfiliassem do Simporo sob pena de não receber licença prêmio em pecúnia, uma campanha certamente depreciativa que pesava contra o sindicato. Ele foi avisado pela procuradora de que isso tratava-se de crime e ele nada respondeu sobre a denúncia. Os argumentos utilizados pelos procuradores não convenceram a representante do MPT-RO.

No Termo de Audiência lavrado na presença dos representantes do Simporo e do DER-RO, a procuradora Amanda Dornelas determinou também que o Departamento de Estradas de Rodagem realize em 45 dias palestras sobre os EPI´s (Equipamentos de Proteções Individuais) e outros 90 dias para apresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMO), que tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores. Os prazos começam a contar a partir de 1º de fevereiro.