MPF/RO recomenda que universidade anule e refaça edital de concurso

Universidade Federal de Rondônia (Unir) tem prazo de três dias para adequar edital

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou, na última sexta-feira, 16 de janeiro, que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) anule e refaça o edital do concurso para seleção de 14 professores substitutos em vários cursos e campi (Edital nº 1 de 2009). Na recomendação, o MPF/RO aponta cinco itens que devem ser modificados.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Ercias Rodrigues de Sousa, o MPF recebeu uma denúncia por e-mail que apontava incorreções no edital do concurso. Após analisar o documento, o órgão resolveu fazer a recomendação à Unir.

O edital divulgado não prevê a inscrição gratuita para candidatos carentes, item obrigatório em concursos públicos. Também não traz expresso quem serão os membros da banca examinadora nem os critérios de avaliação dos candidatos em cada área e em cada tipo de prova. Outro item questionado pelo MPF é quanto à falta de menção ao direito do candidato a fazer recursos contra todas as fases e termos do concurso. Para o procurador, "o candidato tem o direito de saber quem o avaliará, quais serão os critérios dessa avaliação e também deve ter assegurado o direito de questionar os resultados, apresentando seus recursos à banca examinadora; tudo isto deve constar no edital".

O MPF/RO também recomenda que a Unir estabeleça o mestrado – ou o doutorado - como a titulação mínima para a seleção, fazendo previsão no edital de que, não tendo candidatos mestres ou doutores inscritos, possa ser aceita titulação inferior – a de especialista, especificando novo prazo de inscrição, para essa nova situação.

O procurador da República Ercias Rodrigues acredita que, com essas correções, a universidade fará a seleção com "transparência, previsibilidade e a isonomia entre os candidatos, tendo critérios objetivos de julgamento". A Unir tem prazo de três dias para cumprir a recomendação, inclusive quanto a prorrogação do prazo de inscrição. Caso não cumpra, pode responder a uma ação civil pública.

Denúncia - O Ministério Público Federal em Rondônia recebe denúncias pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br e também pessoalmente na sede do órgão – Avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho (RO). Informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3216-0500.

Font: Ascom/MPF/RO