MPF/RO investiga 110 violações de direitos dos índios

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está investigando 110 casos de violações aos direitos dos povos indígenas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim. Estes 110 inquéritos civis públicos (investigações) tratam de saúde, educação, demarcação de terras, invasão de áreas indígenas, meio ambiente, exploração irregular de madeira, questões previdenciárias, mau atendimento por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), falta de assistência jurídica adequada, questões envolvendo a compensação ambiental das usinas do Rio Madeira, dentre outras situações.

Do total de 110 investigações, 31 relacionam-se à saúde indígena. Para o MPF/RO, o atendimento à saúde é uma das áreas mais problemáticas para os povos indígenas de Porto Velho e Guajará-Mirim, necessitando prioridade nas políticas públicas para a resolução do problema.

Nestes municípios, há indígenas residentes fora de suas aldeias de origem. “Eles vão para as cidades por diversas razões, sendo que maioria vive no meio urbano por falta de alternativa, considerando-se o processo histórico que os retirou das terras que habitavam, deixando-os sem local para moradia”, informa a procuradora da República Lucyana Pepe. Exemplos desta situação são os povos indígenas Puruborá, Migueleno, Cujubim, Wayoró, Canoé, Cassupá, Salamãi, Macurap, Tupari, dentre outros. “Em alguns casos aFundação Nacional de Saúde (Funasa) recusa-se ou dificulta o atendimento aos índios residentes fora de áreas demarcadas como terras indígenas”, ressalta.

Para os índios que ficam doentes nas aldeias, faltam remédios e equipamentos de radiocomunicação com as Casas de Saúde Indígena (Casai) para relatar os casos de emergências e nem sempre há veículos para estes atendimentos. Além disto, muitas etnias não dispõem de agentes de saúde ou de saneamento indígenas. As equipes multidisciplinares de saúde indígena são poucas e não conseguem fazer visitas regulares às aldeias.

Mercúrio

Segundo o MPF/RO, na região de Guajará-Mirim há necessidade de acompanhamento sorológico sobre a concentração de mercúrio em indígenas e populações tradicionais que vivem às margens do Rio Madeira e seus afluentes. O levantamento sorológico realizado na década de 90 revelou índices acima dos considerados toleráveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A preocupação do MPF/RO sobre este assunto aumentou com as hidrelétricas do Rio Madeira porque as obras podem potencializar o índice de mercúrio na água, ao transportar para o curso d' água aquele mercúrio que se encontra depositado nas antigas áreas de exploração de minério, que serão alagadas pelo reservatório das usinas.

Controle das despesas

A prestação de contas do dinheiro público destinado à saúde indígena é outro ponto problemático, segundo o MPF/RO. Nas reuniões de aprovação de contas, os conselheiros indígenas não conseguem avaliar os números apresentados em planilhas, não têm acesso a outras informações e, por vezes, seus questionamentos ficam sem resposta. Há reclamações de que há tomada de medidas sem consulta ao conselho, bem como sem consulta e debate junto às comunidades indígenas.

O MPF/RO tem acompanhado todos estes casos, cobrando providências dos órgãos públicos e soluções sobre a questão da saúde indígena.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)