MPF e MP-RO processam prefeitura por descaso com bairro Triângulo

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público do Estado ingressaram com uma ação civil pública contra a prefeitura de Porto Velho para obrigá-la a fazer imediatamente melhorias no bairro Triângulo. O pedido dos MPs também inclui multa diária de cinco mil reais, caso a prefeitura descumpra eventual determinação judicial.

Se condenada, a prefeitura deverá isolar e limpar o Igarapé Santa Bárbara e o Igarapé Grande; fixar placas proibindo que se jogue lixo no local; disponibilizar lixeiras ou caçambas nas áreas próximas aos igarapés, inclusive no trajeto da ponte entre os bairros Triângulo e Areal e no conjunto de apartamentos localizados na Candelária; e fazer a coleta de lixo no bairro. Todas estas obrigações deverão ser feitas em 30 dias.

No mesmo prazo, o Município deverá começar a reconstrução do bueiro rompido na Rua Madeira Mamoré, recuperando e pavimentando a área danificada para normalizar o tráfego. O prazo para terminar esta reconstrução não poderá ultrapassar 60 dias do início da recuperação.

Também em 30 dias, a prefeitura deverá reconstruir a ponte que liga os bairros Areal e Triângulo e construir muros em torno de todo o condomínio (Candelária I, II e III), bem como na área do entorno dos prédios, para proteger os moradores.

Os MPs querem também que a prefeitura isole e sinalize imediatamente a área em torno da cratera aberta na Rua Madeira Mamoré, de modo a evitar a ocorrência de acidentes.

Recomendação

Em 25 de janeiro, a prefeitura recebeu uma recomendação dos MPs para promover melhorias e limpeza urbana no bairro Triângulo, mas após quatro meses pouco foi feito. Os MPs apontam que “até o presente momento não houve qualquer intervenção efetiva e eficaz da municipalidade para resolver os problemas sociais apontados na área”. Por isto ingressaram com a ação civil pública para assegurar direitos básicos, como moradia digna, saúde, segurança pública e meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O procurador da República Ercias Rodrigues e o promotor de Justiça Aluildo Leite expõem que “a previsão de recuperação dos Igarapés Santa Bárbara e Igarapé Grande (integrados ao projeto Igarapés do Madeira) e a remoção de famílias residentes em áreas de risco social no Bairro Triangulo não autorizam a injustificável omissão do Poder Público e dos serviços de relevância pública, de modo a obstar à população o acesso aos serviços públicos essenciais de coleta de resíduos, limpeza e infraestrutura, sobretudo, quando ainda há um número grande de famílias no local”.

Fonte: MPF/RO e MP/RO