MPE/RO reitera pedido de cassação de diploma de Acir Gurgacz

Os embargos de declaração foram interpostos ontem, 17 de novembro.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia recorreu ontem, 17 de novembro, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 3310, movida contra Acir Marcos Gurgacz. Ele ficou em segundo lugar na eleição para o Senado Federal ocorrida em outubro de 2006.

Embora o TRE-RO tenha reconhecido a abusiva utilização do jornal Diário da Amazônia em prol da candidatura de Acir Gurgacz ao Senado e decretado a inelegibilidade dele por três anos, não aplicou a pena de cassação do diploma do candidato.

Assim, o MPE/RO opôs embargos de declaração, requerendo que o TRE-RO decrete a cassação do diploma de senador da República atribuído a Acir Gurgacz, que foi diplomado em razão da cassação do mandato do senador Expedito Junior, ordenada no julgamento de ação de impugnação de mandato eletivo (Aime nº 02).

A Procuradoria Regional Eleitoral também interpôs recurso contra a expedição do diploma de Acir Gurgacz, buscando o mesmo efeito jurídico (a cassação do diploma); mas esta medida processual vai ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: MPE/Procuradoria da República em Rondônia/Ascom

Segunda-feira, 16 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Carlos Magno, Laerte Gomes e Nim Barroso lideram para deputado estadual em Ouro Preto do Oeste

A cidade de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia, acaba de ser palco da primeira pesquisa de intenção de voto conduzida pela Data Continental, focando n

Deputada Ieda Chaves sugere que Seduc afixe cartazes com canais para denúncias de abuso sexual infantojuvenil

Com a proposta de reforçar o papel das instituições de ensino como espaço estratégico para a promoção de direitos e proteção integral da infância e

Deputada Cristiane Lopes anuncia mais 2 milhões Para o Hospital João Paulo II e HB

Com atuação firme na saúde pública, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) segue investindo em Rondônia com emendas e projetos que fortal

Parlamento Amazônico debate integração, infraestrutura e desenvolvimento na Amazônia Legal sob liderança do deputado Laerte Gomes

O Parlamento Amazônico realizou nesta quarta-feira (12), em Boa Vista, Roraima, a 2ª Reunião do Colegiado de Deputados e Deputadas da Amazônia Leg