MP-RO encaminha projeto de lei à ALE para extinção de cargos comissionados

O Ministério Público de Rondônia vai encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa de Rondônia para extinção dos cargos comissionados de assistente social, engenheiro, pedagogo, psicólogo, médico 20 horas e cirurgião dentista 20 horas, os quais passarão a ser ocupados exclusivamente por servidores aprovados em concurso público.

O projeto de lei será encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, após a aprovação da medida pelo Colégio de Procuradores de Justiça nesta quinta-feira, dia 19 de julho. A medida faz parte de um processo de estruturação do Quadro de Pessoal do MP que visa prover mão de obra qualificada para compor as unidades da Instituição e subsidiar sua atuação judicial e extrajudicial, para apoio técnico de seus órgãos de execução e auxiliares, necessário ao desempenho das diversas funções ministeriais.

Fonte: MPRO

Terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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