Quinta-feira, 30 de agosto de 2007 - 12h13
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, expediu ontem (29) recomendações ao Governo do Estado, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas, para que efetuem a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam parentes até terceiro grau de detentores de mandato eletivo, secretários do Poder Executivo e dirigentes de órgãos da administração direta e indireta.
As recomendações encaminhadas para Governo, Assembléia e Tribunal de Contas, foram publicadas na edição de hoje (30) do Diário Oficial da Justiça.
Recomendação semelhante, feita pela Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste às prefeituras de Ouro Preto, Nova União, Teixeirópolis, Vale do Paraíso e Mirante da Serra, resultou na exoneração de 47 ocupantes de cargos comissionados, conforme apontou o primeiro balanço apresentado no último dia 16 pelo Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira.
Em Vilhena foram exonerados 14 parentes do prefeito que ocupavam cargos comissionados na administração. A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público através do Promotor de Justiça Elicio de Almeida e deferida pela Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a prática de nepotismo, considerando que ela contraria as normas constitucionais. O nepotismo se caracteriza pela nomeação de parentes até terceiro grau em linha reta ou colateral, consangüíneo ou afim dos agentes públicos – detentores de mandato eletivo, secretários do Poder Executivo e dirigentes de órgãos da administração direta e indireta – para cargos comissionados ou de contratação temporária.
O nepotismo cruzado caracteriza-se pela reciprocidade, pela troca de informações, pela troca de favores entre os órgãos e Poderes na contratação de parentes dos agentes públicos.
Autor: Marcelo Freire/DRT476-RO
Fonte: Ascom/MPRO
Deputado Alex Redano esclarece fake news sobre pedido de cassação do governador e vice
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, veio a público nesta quarta-feira (10) para esclarecer boatos que
Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré
A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (
Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho
O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le
Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025
Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso