MP propõe ação civil pública para aquisição medicamentos para idosos pelo Estado

O Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública com obrigação de fazer e pedido de liminar para que o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Saúde, forneça, no prazo de 10 dias, medicamentos para a idosa Tereza Milli Margon, de 81 anos, que sofre de problemas neurológicos e oftalmológicos.

A idosa reside na zona rural de Cacoal e não dispõe de recursos para aquisição dos medicamentos Seroquel 25 mg (quetiapina), Travatan (travosprosta) e Cosopt (cloridrato de dorzolamida). Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Daniela Beatriz Göhl, pede-se a aplicação de multa diária de R$ 1 mil, pelo descumprimento da liminar, devendo ser oficiado, com urgência, ao Gerente de Medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde, determinando o imediato cumprimento do provimento.

Fábia Assumpção MTE/372/AL / Ascom MPRO

Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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