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O Ministério Público do Estado de Rondônia, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da Defesa dos Usuários dos Serviços de Educação - CAO-INF, aderiu à Campanha Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradia nas Ruas de Crianças e Adolescentes "Criança não é de Rua". O ato de lançamento e adesão aconteceu ontem (23) no Auditório Procurador Silvio Aparecido Garcia de Oliveira, no edifício-sede do MPRO, em Porto Velho.

A abertura do evento contou com a presença do diretor do CAO-INF, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, Promotor de Justiça, Marcelo Lima de Oliveira, Coordenador Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradia nas Ruas de Crianças e Adolescentes, Adriano Ribeiro, secretárias municipais Epifânia Barbosa (Educação) e Benedita do Nascimento (Assistência Social) e da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho, Luci Bicho.

Durante a abertura da campanha, o Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, destacou que o Ministério Público intensificou nos últimos anos a fiscalização nos abrigos instalados em Porto Velho. "Constatamos que a situação das crianças dentro dos abriagos não é tem grave como acontece no Rio de Janeiro, mas não se pode perder a preocupação de acompanhar a situação de perto para saber se está crescendo o índice de crianças nos abrigos".

Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de construção do complexo hidrelétrico do Rio Madeira. "O município de Porto Velho não está preparado hoje para receber as usinas. Uma obra desse porte tem influência significativa no crescimento populacional e vai gerar um impacto muito intenso, a exemplo do que aconteceu com o garimpo na década de oitenta".

Adriano Ribeiro, ao proferir palestra para um auditório formado por várias crianças e autoridades estaduais e municipais, explicou o objetivo da campanha. "A Campanha é uma ação de mobilização nacional em defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Situação de Moradia nas Ruas. Trata-se de uma iniciativa para a construção efetiva de uma nova realidade, capaz de gerar alianças e propostas de mudanças imediatas e de longo prazo, visando viabilizar a construção de uma alternativa real à vida nas ruas".

A campanha é uma realização do Comitê Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradias nas Ruas de Crianças e Adolescentes, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes. Tem como parceira o Coordenadoria Municipal da Juventude e apoio da Prefeitura de Porto Velho e Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). 

Fonte: MP - Marcelo Freire-DRT476RO


 

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