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Terça-feira, 1 de setembro de 2009 - 16h43
O Ministério Público de Rondônia, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 31 de agosto, ao Tribunal de Justiça de Rondônia contra o Secretário Estadual de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, por crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
O secretário determinou a retirada dos menores infratores do local requisitado pelo Juízo mesmo tendo plena consciência de que o Estado não dispunha de local adequado para recebê-los, situação que culminou com o retorno dos adolescentes infratores para a Casa do Adolescente Sentenciado, mesmo lugar do qual haviam sido retirados em razão de superlotação e instalações inadequadas.
Fonte: Ascom/MPRO
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