MP: LIMINAR ACABA COM POLUIÇÃO SONORA EM POSTO DE GASOLINA

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz contra a empresa M&M Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, determinando a suspensão de qualquer atividade comercial no estabelecimento denominado "Posto Sol", situado na Rua Marechal Deodoro, 3360, bairro Olaria, no período entre as 19 horas e as 7 horas da manhã, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 30 mil, bem como caracterização de crime de desobediência.

A liminar foi deferida pelo Juiz Ilisir Bueno Rodrigues, que determinou a comunicação da decisão às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMA) e da Fazenda (SEMFAZ), além da Delegacia de Polícia Especializada. Na Ação Civil Pública com pedido de liminar, a Promotora Aidee Moser Torquato argumentou que os proprietários permitiam, nas dependências do estabelecimento citado, a aglomeração de pessoas que produziam, com equipamentos de som, emissões sonoras acima do máximo admitido pela legislação ambiental.

Acrescentou que o descumprimento da legislação ambiental constitui desrespeito ao sossego público, face à emissão de ruídos acima dos níveis permitidos. Sustentou ainda que, apesar da notificação pela Polícia Ambiental e da autuação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os proprietários do estabelecimento continuavam permitindo a utilização do estacionamento por terceiros.

Fonte: Ascom MPRO - Fábia Assumpção MTE/372/AL

Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suple

Alero homenageia profissionais da educação física e reforça apoio à educação e esporte

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na segunda-feira (15), uma sessão solene para homenagear quatro renomados profissionais de

Após pressão, deputada Cristiane Lopes celebra asfaltamento da BR-319

A BR-319, rodovia que conecta Porto Velho a Manaus e símbolo da integração da Região Norte, volta a receber asfalto após quatro décadas de abandono.

Deputada Cristiane Lopes vota a favor de vale-refeição para entregadores de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025, que garante alimentação digna a