Domingo, 23 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

MP firma TAC com organizadores do Porto Alegria...


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os promotores do "Porto Alegria", para abolir o item 11 do Termo de Compromisso assinado pelos consumidores, que restringia o ingresso com bebidas nos camarotes, além de estabelecer a cobrança de taxa para entrada de bebidas quentes.

O item do termo, que obrigava os consumidores a só poderem consumir bebida do bar instalado pelo evento, caracterizava "venda casada", prática considerada abusiva pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e crime previsto no inciso II, do artigo 5º da Lei nº 8.137/90.

O TAC foi assinado pela proprietária da empresa Porto Alegria, Andiara de Souza Sá, e o gerente do bar do evento, Wilson Gondim Filho. Ficou estipulada uma multa de R$ 50 mil no caso de descumprimento do termo.

Os promotores do evento se comprometeram ainda a dar a devida publicidade da exclusão da restrição, colocando-se cartaz na sede da empresa de forma visível aos consumidores, bem como repassando essa informação durante a entrega das senhas de acesso aos camarotes.

Autoria: Fábia Assumpção MTB/372/AL
Fonte: Ascom MPRO 

Gente de OpiniãoDomingo, 23 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sebrae quer impulsionar o empreendedorismo no estado estreitando a parceria com parlamentares rondonienses

Sebrae quer impulsionar o empreendedorismo no estado estreitando a parceria com parlamentares rondonienses

Inspirado pela fala dos parlamentares da bancada federal de Rondônia, durante a 11ª Rondônia Rural Show Internacional, o diretor-superintendente do

Cristiane Lopes Indica Emenda Parlamentar para a Reforma do Complexo Poliesportivo Deroche em Porto Velho

Cristiane Lopes Indica Emenda Parlamentar para a Reforma do Complexo Poliesportivo Deroche em Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) celebrou a conclusão do projeto que dará início aos trabalhos de reforma e requalificação do Compl

Asdec realiza 3° Torneio de Pesca Esportiva em Cacoal

Asdec realiza 3° Torneio de Pesca Esportiva em Cacoal

A Associação Desportiva e Ecológica dos Pescadores de Cacoal (Asdec) promove no próximo domingo (23) seu 3º Torneio de Pesca Esportiva. A competição

Dois deputados estaduais de Rondônia recebem R$ 131.625,00 em diárias para viagem ao Japão

Dois deputados estaduais de Rondônia recebem R$ 131.625,00 em diárias para viagem ao Japão

Sob a gestão do presidente Marcelo Cruz (PRTB), a Assembleia Legislativa de Rondônia tem sido palco de elevados gastos com diárias e passagens aérea

Gente de Opinião Domingo, 23 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)