MP ELEITORAL DENUNCIA IVO NARCISO CASSOL POR PROPAGANDA ANTECIPADA

Em entrevista a um programa de TV, ex-governador fez explícita propaganda eleitoral

O Ministério Público Eleitoral denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o pré-candidato ao Senado Ivo Narciso Cassol por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, em entrevista no dia dois 

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Janeiro 2010 CASSOL NO VIA SAT

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de janeiro deste ano ao programa de televisão ViaSat, da TV Candelária, Cassol “transbordou todos os limites impostos pela lei eleitoral para divulgação de notícias em geral” e fez “explícita e incisiva propaganda eleitoral”. 

Segundo o MP Eleitoral, na entrevista ele criticou a oposição, mencionou a própria candidatura ao Senado Federal e enalteceu explicitamente a candidatura do atual governador, João Cahulla, declarado candidato à reeleição. O MP Eleitoral explica que a Resolução TSE nº 23.191/2009 dispõe que os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho do ano da eleição, desde que não haja pedido de votos. Mas no caso da entrevista do ex-governador houve excesso e caracterização de propaganda eleitoral antecipada. O MP Eleitoral pede que o TRE condene Ivo Narciso Cassol ao pagamento de multa em valor que pode variar de R$ 5 mi a R$ 25 mil.

Fonte: MPF/RO