MP discute a importância do Plano Diretor

A importância da aplicação do Plano Diretor do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Trânsito para o ordenamento urbano foi o tema da palestra de abertura da Jornada de Meio Ambiente e Urbanismo, promovida na manhã desta quinta-feira, dia 3 de maio, pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (CAOP-MA).

A palestra foi proferida pelo Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, José Carlos de Freitas, o qual salientou que uma das dificuldades dos aplicadores de Direito nas ações referentes a questões de urbanismo e trânsito é a falta de um conhecimento mais aprofundado sobre esses temas, uma vez que não há uma disciplina específica nas faculdades sobre Direito Urbano.

O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que esteve presente na abertura do evento, enfatizou que a Jornada do Meio Ambiente e Urbanismo tinha um valor especial para o Ministério Público estabelecer seu planejamento estratégico, sendo essencial para isso definir o seu perfil nas ações da área de tutela coletiva. Ele destacou que a Jornada ocorre num momento em que estão sendo programados vários eventos nacionais e internacionais, como a Rio+20, no Rio de Janeiro. “Nós aqui também sabemos a importância de discutir com profundidade as políticas voltadas para o meio ambiente e urbanismo. Esperamos contribuir para o planejamento estratégico quanto a temas de importância para o desenvolvimento sustentável do planeta, em especial da nossa região Amazônica”.

O diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA), Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, explicou que a Jornada foi dividida em duas etapas: a primeira, nesta quinta-feira, aberta ao público formado por Promotores de Justiça da área ambiental, arquitetos, urbanistas, engenheiros e técnicos da área de licenciamento municipal. No segundo dia, na sexta-feira, dia 4 de maio, será realizada uma oficina de avaliação e planejamento estratégico com os Promotores de Justiça, tendo como moderador o analista de pesquisas do IBGE Jorge Alberto Elarrat Canto.

Fonte:  MPRO