MP denuncia servidoras por falsidade ideológica

A Promotora de Justiça Tânia Garcia, da Promotoria de Nova Brasilândia, denunciou na 1ª Vara Criminal as servidoras Raissa Consuelo Costa Rodrigues e Kátia Lima Barreto por prática de falsidade ideológica. Raissa foi aprovada no ano de 2004 em concurso público no município e em 2005 em concurso realizado pelo Estado, passando a acumular dois cargos públicos com carga horária de 40 horas semanais.

Caso semelhante aconteceu com Kátia. Ela foi aprovada em 2001 no concurso da Prefeitura e em 16 de junho de 2004 tomou posse no Estado para o desempenho das suas funções em Porto Velho.

O Ministério Público, através da Promotoria de Nova Brasilândia, apurou que as servidoras deixaram de cumprir parte da carga horária mensal junto ao município. Em alguns dias as servidoras passaram a assinar simultaneamente folha de freqüência junto ao Município e Estado. O fato configura ato de improbidade administrativa e está apurado em procedimento administrativo instaurado pela Promotoria.

Segundo a Promotora, a cumulação de dois cargos públicos com carga horária semanal de 40 horas não seria legalmente possível. “Para contornar essa vedação, ao tomar posse no Estado as denunciadas apresentaram junto à Secretaria Estadual de Administração (SEAD) declaração falsa de que não possuíam àquela época nenhum outro vínculo empregatício público ou privado”, disse a Promotora na denúncia.

As funcionárias denunciadas inseriram em documento particular (declaração com firma reconhecida) declaração falsa, com o fim de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, já que se declarassem que possuíam vínculo de 40 horas com o Município de Nova Brasilândia do Oeste não poderiam ter tomado posse no Estado com a mesma carga horária por vedação legal.

Fonte: Ascom/MPRO