Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

MP: Denúncia por maus-tratos e rinhas de briga de galos


A denúncia foi apresentada, no dia 11 de julho, pela Promotora de Justiça Aidee Moser Torquato Luiz ao Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado da Comarca de Porto Velho. A ação do Ministério Público foi em virtude de uma denúncia anônima recebida pelo  Batalhão de Polícia Militar Ambiental, no dia 23 de junho de 2007, por volta das 17h30, sobre a realização de brigas de galos na Rua Panamá, nº 33, Bairro Nova Porto Velho.

Chegando ao local, os policiais constataram a existência de 147 galináceos identificados como galinhas, frangos, pintos e galos, provavelmente das raças ASEELS e SHAMO, popularmente conhecidos como “galos de brigas”. Muitos deles apresentavam lesões – áreas depenadas, ferimentos na cabeça, sangramento, espora cerrada e cegueira, conforme Laudo de Exame Pericial.

Verificou-se que as aves permaneciam de forma inadequada em pequenas gaiolas de alvenaria e grades metálicas.  Também foram encontrados, entre outros utensílios, um tanque de alvenaria revestido internamente com espuma e napa, conhecido por “rinha de galo”, apresentando no interior sinais de luta entre animais; uma chocadeira, balança, caderno de anotações, artefatos de couro utilizados para proteção de esporas e bicos de galináceos, medicamentos (colírio, vacinas, suplementos alimentares e energéticos) de uso veterinário e seringas, conforme laudo pericial.

Pelo artigo 32, da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), pela prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres e domésticos, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.

Autoria: Fábia Assumpção MTB/372/AL
Fonte: Ascom MPRO 

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador e governador eleito de Rondônia, Marcos

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

O deputado estadual Jean Mendonça (PL) destinou R$ 1.583.822,90, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um ponto de atendimento de saú

Gente de Opinião Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)