Mototáxi: luta começou na Câmara

No final do ano passado, a Câmara votou e aprovou o projeto do Executivo Municipal que cria o sistema de prestação de serviços de transporte individual de passageiros com uso de motocicletas – mototáxi. Passados 6 meses, 574 mototaxistas que atenderam aos critérios exigidos pela prefeitura receberam o certificado de classificação do processo seletivo para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros. A solenidade de entrega aconteceu na manhã de segunda-feira, em frente à prefeitura, com a presença do prefeito Roberto Sobrinho, vereadores e outras autoridades.

A concessão das placas marca o fim de anos de luta e expectativas dos mototaxistas que levam na história confronto com policiais, fiscais da Semtran. Na Câmara Municipal, a categoria buscou apoio dos vereadores para que fosse aprovado o projeto que daria condições de mudar a Lei Orgânica, incluindo o serviço na Capital. Os vereadores abraçaram a causa e garantiram a inclusão, sendo um grande passo para a legalização da atividade em Porto Velho.

A entrega dos certificados também marca Porto Velho como a primeira capital brasileira a regulamentar o serviço de mototáxi depois da sanção da lei reconhece essa modalidade de transporte urbano como profissão.
O presidente da Câmara, vereador Hermínio Coelho (PT), destacou a vitória dos mototaxistas que enfrentaram batalhas, mas não desistiram e hoje passam a atuar na legalidade. Segundo ele, não foi fácil a seleção dos 574 mototaxistas que receberam o certificado de classificação do processo seletivo. Ele acredita que a partir do próximo senso do IBGE, possa haver mais distribuições de placas, conforme o crescimento populacional de Porto Velho.

Hermínio surpreendeu aos presentes anunciando que protocolou um projeto que prevê herança da placa aos entes da família do mototaxista. “Vemos a permissão do serviço de mototáxi como uma opção de renda de toda a família do permissionário titular, por isso, é justo que a placa seja herdada pela própria família em caso de falecimento”, disse.

O propositor da Lei na Câmara Municipal, vereador Jean Oliveira (PSDB) disse que a data se consolidou o ‘dia mais feliz de seu mandato’. Ele ainda lamentou que alguns mototaxistas aptos acabaram ficando de fora da seleção. O parlamentar informou que estes poderão ser contemplados com a lista de remanescentes, após a realização do novo censo.

Também estiveram presentes à cerimônia de certificado para os mototaxistas os vereadores Cláudio da Padaria, Eduardo Rodrigues, Chico Caçula, Mariana Carvalho, Pastor Delso, Jurandir Bengala, Marcelo Reis, Zequinha Araújo e Ellis Regina.

Feliz pela atitude do prefeito em regulamentar a profissão em Porto Velho, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, João Henrique, lembrou que foram anos de luta para até se chegar a esse momento que considerou histórico. “Foi muita persistência da categoria, muitos embates, mas felizmente, hoje, podemos comemorar porque temos nossa profissão regulamentada. Só temos a agradecer a todos que contribuíram com essa vitória, como o prefeito Roberto Sobrinho, que reconheceu a necessidade da categoria e sancionou a lei que criou a profissão de mototáxi em Porto Velho”, disse.

Fonte: Paulo Ricardo