MOTOTÁXI: Inscrições começam na próxima segunda-feira

 

Na próxima segunda-feira (5), a Prefeitura de Porto Velho começa a receber as inscrições dos interessados em explorar o serviço de mototáxi na capital. A comissão montada para receber a documentação inicia as atividades a partir das 9 horas, na sede da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), na Avenida Amazonas com Rua Brasília, bairro Nossa Senhora das Graças. O período de cadastramento se estende até sexta-feira (9), sempre das 9 às 17 horas, informa a secretária Fernanda Moreira. 

Conforme projeto aprovado na Câmara Municipal, no ato da inscrição os interessados devem apresentar cópias autenticadas dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação, RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, histórico da habilitação (fornecido pelo Detran), comprovante de residência, declaração que concorda com o objeto da seleção, atestado de sanidade física e mental, certidão criminal negativa (estadual e federal), certificado de curso de relações humanas, certificado de direção defensiva, declaração que não possui vinculo com emprego público ou privado. Fernanda Moreira explica que esses documentos são necessários apenas para fazer o cadastro. 

Em outro envelope, para contagem de pontos conforme critério de seleção estabelecido em lei é necessário que os interessados apresentem no ato da inscrição documentos que comprovem o tempo de habilitação, o grau de escolaridade (certificado ou histórico escolar), certidão de nascimento dos filhos, documentação do veículo em dia e no nome do pretendente. Com relação ao último item, a secretária informa que a motocicleta deve ter no máximo quatro anos de uso, com potência entre 125 a 150 cilindradas.“A comissão formada para receber os documentos tem até o próximo dia 11 de abril para apresentar relatório e encaminhar as inscrições à comissão responsável pela avaliação e seleção”, esclarece a secretária. 

A comissão responsável pelo parecer final é composta de oito integrantes, sendo quatro representantes da Semtran, dois mototaxistas e dois vereadores. Ela tem prazo de 60 dias para apresentar os nomes que irão receber as 574 concessões ao serviço de mototáxi, mas poderá solicitar prorrogação do prazo, caso seja necessário. 

Fernanda Moreira destaca o interesse do prefeito Roberto Sobrinho em agir sempre dentro da legalidade. “Era necessário o amparo de Leis Federal e Municipal para implantarmos o serviço. Além disso, tudo está sendo feito de forma democrática, e isso inclui a participação de representantes da categoria para indicar os futuros permissionários”, enfatiza. Cada mototaxista que ganhar a concessão poderá cadastrar um auxiliar, desde que também esteja dentro dos critérios estabelecidos em lei. “Isso significa que mais de mil pessoas serão beneficiadas”, finalizou.

Fonte: Augusto José