Moreira vai integrar Comissão Especial que discute remuneração de policiais militares

 
"Como é que se pode fazer segurança pública com um salário miserável desses que se pagam aos policiais militares?”

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) anunciou hoje a sua participação na Comissão Especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, que propõe a equiparação dos vencimentos das polícias militares e bombeiros militares de todas as unidades da federação com os praticados pelo Distrito Federal. Ao fazer um comparativo dos salários pagos em Rondônia e no DF, Moreira ressaltou que o policial militar rondoniense exerce a mesma função, porém ganha três vezes menos que um do Distrito Federal.

“O policial militar no meu estado ganha R$ 1.011,41. É um absurdo essa diferença!”, criticou o deputado, acrescentando que a PM de Rondônia não é das que têm menor salário no País. “Outras ganham menos que a polícia militar de Rondônia”, emendou.

O deputado cobrou a equiparação salarial argumentando que o policial militar não tem décimo-terceiro (salário), não tem hora extra, nem outras vantagens, e ainda é obrigado a cumprir um regime de forte disciplina. “Vou participar da comissão especial, em nome do PPS, para discutirmos esse assunto com coragem, para resgatar a dignidade dos policiais militares de todo o Brasil. Se reclama muito da segurança pública, mas como é que se pode fazer segurança com um salário miserável desses que se pagam aos policiais militares?”, questionou.

Moradia para militares

Moreira aproveitou para anunciar, também, que está trabalhando para viabilizar um projeto que visa construir moradias populares para os policiais militares de Rondônia. Segundo ele, está faltando apenas arranjar um agente financeiro para custear o projeto. A idéia – revela - é construir inicialmente 1.600 moradias, dando preferência a cabos e soldados. “Temos que tirar os nossos policiais desses entornos da cidade, para que possam morar dignamente com suas famílias. Já fizemos contato com o Banco do Brasil, por meio da Superintendência Regional, e devemos começar por Porto Velho. Mas o objetivo é levar o projeto também para o interior, onde há grandes contingentes de policiais militares”, disse Moreira Mendes.

Quadro em extinção

Outro assunto abordado pelo deputado em seu pronunciamento foi a Lei nº 2097, sancionada no dia 2 deste mês pelo governador Ivo Cassol, que tira dos policiais militares do quadro em extinção as prerrogativas dadas aos demais integrantes da corporação. “Isto é uma ilegalidade. Certamente o governador (Ivo) Cassol - que é uma pessoa de bom senso - foi induzido a erro. Isso aqui não resiste a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque o governo não pode legislar sobre matéria federal. Esses servidores são regidos por lei federal, está na Constituição. E, portanto, o governador precisa mandar um projeto de lei revogando essa lei, sob pena de cometer uma injustiça e ver a sua decisão revogada no Supremo Tribunal Federal”, concluiu Moreira.

Fonte: Claudivan Santiago