Terça-feira, 7 de dezembro de 2010 - 13h56
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá votar, nesta terça-feira (07), parecer do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) favorável à aprovação do projeto que prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação (PNV) dos portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi no estado de Rondônia.
No relatório favorável à constitucionalidade, Moreira destaca a importância da proposta afirmando que a falta de infraestrutura portuária tem dificultado o atendimento das necessidades básicas da população. Os portos estão localizados nos rios Guaporé, Machado e Cabixi. Com a aprovação da proposta, estas localidades poderão receber recursos da União para obras de infraestrutura.
Segundo o autor do Projeto de Lei nº 5.917/09, deputado Jaime Martins (PR-MG), a falta de infraestrutura portuária em Rondônia, além de impor dificuldades para o deslocamento de pessoas e cargas, impede a exploração de todo o potencial econômico do estado de forma sustentável.
"O uso da via fluvial, com mais intensidade e racionalidade, poderá incentivar o crescimento do turismo e de toda a economia na área de influência dessas localidades, com reflexo direto no seu desenvolvimento", argumentou o autor.
A matéria tem apreciação conclusiva nas comissões. Depois de aprovada, seguirá direto para o Senado Federal.
Fonte: Nadja Rocha
Assembleia aprova investimento de R$ 10 milhões para combate a queimadas em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última semana, por unanimidade o Projeto de Lei 1006/2025, que autoriza a abertura de créd
Lei da Patrulha Maria da Penha criado na Assembleia Legislativa de Rondônia tem salvado vidas
Rondônia registrou de janeiro a julho de 2025, 17 casos de feminicídios. Essa informação é do Observatório de Segurança Pública, do Governo do Est
Deputado Ribeiro do Sinpol dialoga com executivo sobre a implementação do programa Refaz 2025
Em agenda política no município de Guajará-Mirim na semana passada, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) conversou com comerciantes e lideranças polít
Comissão de Educação aprova projeto que combate erotização precoce nas escolas públicas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO), aprovou o Projeto de Lei 10.583/2018, d