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Terça-feira, 7 de dezembro de 2010 - 13h56
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá votar, nesta terça-feira (07), parecer do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) favorável à aprovação do projeto que prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação (PNV) dos portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi no estado de Rondônia.
No relatório favorável à constitucionalidade, Moreira destaca a importância da proposta afirmando que a falta de infraestrutura portuária tem dificultado o atendimento das necessidades básicas da população. Os portos estão localizados nos rios Guaporé, Machado e Cabixi. Com a aprovação da proposta, estas localidades poderão receber recursos da União para obras de infraestrutura.
Segundo o autor do Projeto de Lei nº 5.917/09, deputado Jaime Martins (PR-MG), a falta de infraestrutura portuária em Rondônia, além de impor dificuldades para o deslocamento de pessoas e cargas, impede a exploração de todo o potencial econômico do estado de forma sustentável.
"O uso da via fluvial, com mais intensidade e racionalidade, poderá incentivar o crescimento do turismo e de toda a economia na área de influência dessas localidades, com reflexo direto no seu desenvolvimento", argumentou o autor.
A matéria tem apreciação conclusiva nas comissões. Depois de aprovada, seguirá direto para o Senado Federal.
Fonte: Nadja Rocha
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