Moreira Mendes questiona campanha do governo sobre armas de fogo

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) considera equivocada a campanha que o governo federal está realizando para incentivar a devolução de armas em todo o País. Essa atitude – diz o deputado – vai contra a vontade da maioria da população brasileira, que se manifestou contrariamente à proibição do uso de armas quando da realização do referendo do desarmamento. Além disso, a campanha também atenta contra a decisão do Congresso Nacional, que aprovou uma lei específica (Lei 11.706/2008) para promover o recadastramento nacional de armas.

“É um absurdo o que o governo vem fazendo com relação a essa campanha milionária no país todo. Ao invés de, na campanha publicitária, incentivar o recadastramento - que é o grande objetivo da Lei 11.706, o governo vai na contramão do que o referendo já deixou claro e vem falar em devolução de armas”, protestou o parlamentar. Ele lembra que o cidadão brasileiro tem o direito de possuir uma arma para legítima defesa, desde que a mesma esteja devidamente registrada na Polícia Federal. E foi com a finalidade de facilitar o registro - e conseqüentemente a legalização das armas - que os congressistas aprovaram a lei do recadastramento, acrescentou.

A Lei 11.706/2008 alterou apenas regras administrativas, dentre elas, a prorrogação, até 31 de dezembro de 2008, do prazo para realizar, regularizar registro (posse ou porte) ou entregar armas. “Eu tenho difundido essa lei por todo o estado de Rondônia, chamando o cidadão - sobretudo o produtor rural – para recadastrar sua arma, e nem sequer o site da Polícia Federal está apto a fazer esse recadastramento”, disse Moreira.

Ainda segundo o deputado, “esse é mais um desatino que o governo federal comete com os brasileiros” na polêmica sobre o uso de armas de fogo. “Parece que cada vez mais o governo quer permitir que as quadrilhas possam ficar armadas, e o cidadão - já tão desassistido de segurança pública - não tenha o direito sequer de ter sua arma em casa regularizada”, criticou. 

Questionamentos

Moreira Mendes antecipou que assim que passar o período eleitoral irá requerer do ministro da Justiça, Tarso Genro, informações sobre o andamento do recadastramento de armas, e também questioná-lo sobre a campanha publicitária do governo que tenta induzir a população a entregar suas armas.

Fonte: Claudivan Santiago