Sexta-feira, 2 de março de 2007 - 05h14
O deputado federal Moreira Mendes (RO) repudiou, em discurso no plenário da Câmara, a medida provisória aprovada dia 28, que liberou R$ 20 milhões dos cofres do governo brasileiro para serem aplicados na reforma agrária na Bolívia. "Isso é um desaforo, um deboche desta Casa!", protestou.
O parlamentar afirmou que representa um Estado "onde existem milhões de pessoas dependendo da reforma agrária, mas o Incra não cumpre o seu papel: não promove assentamentos, não leva a escola e a saúde". Entretanto, o governo quer investir dinheiro na implantação da política fundiária de reforma agrária do governo boliviano.
"Vejo, estarrecido, uma MP abrir crédito para ser aplicado na reforma agrária da Bolívia", disse Moreira Mendes na tribuna durante a discussão da matéria na noite de quarta-feira. Segundo a MP, a intenção é fortalecer a cooperação bilateral com a Bolívia, especialmente na área de desenvolvimento agrário e de agricultura familiar. "É preciso, sim, que o governo libere dinheiro para o Amazonas, o Acre, Rondônia para resolver os problemas brasileiros aqui dentro do Brasil".
Sobre o fato de o texto da MP afirmar que os recursos seriam utilizados também para "viabilizar a regularização migratória e fundiária e a sustentabilidade de famílias brasileiras que se dedicam a atividades extrativistas e à pequena agricultura em território boliviano", Moreira Mendes sugeriu que o governo de Evo Morales trate os brasileiros como os bolivianos são tratados no Brasil, usando nosso sistema de saúde, estradas, escolas e outros.
O deputado chamou a atenção dos colegas para o fato de o Brasil não poder aplicar dinheiro público em atividades privadas na Bolívia. "Esse dinheiro não tem como ser fiscalizado", justificou. No seu entendimento, a medida provisória "teria que ter ido para o lixo".
Fonte: Rodrigo Erse
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