Porto Velho (RO) quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
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Política

Moreira Mendes critica obstrução governista


O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Moreira Mendes (RO), fez críticas à decisão da base aliada de continuar impedindo os trabalhos no plenário da Casa. Os governistas vão insistir na obstrução de votação até que os senadores votem em segundo turno a PEC que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União), prevista para esta semana.

É a quarta semana consecutiva que os deputados não votam uma matéria sequer. Em entrevista à TV Câmara, Moreira Mendes lamentou a manobra palaciana. "Parece que o governo não aprendeu a lição. Perdeu lá no Senado (a CPMF) por conta da sua arrogância na condução da relação com o Congresso e continua da mesma forma, impedindo que a Câmara exerça seu papel", disse.

O deputado lembrou que, com exceção de duas ou três matérias, a Câmara não "fez outra coisa nesse ano a não ser votar e aprovar medidas provisórias". Ele admite que os trabalhos legislativos praticamente foram encerrados. "Acabou o trabalho esse ano, infelizmente. Mas a população precisa ficar ciente de que nós deputados não estamos votando nada por conta exclusiva dessa falta de entrosamento do governo federal com a Câmara", frisou o parlamentar.

Moreira Mendes observou que a Câmara discute no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça proposta de emenda à constituição que muda a tramitação das Medidas Provisórias, como forma de conter a edição desenfreada desse tipo de matéria. Ele considera alterações dessa ordem fundamentais para o resgate da autonomia do legislativo. "Não é possível conviver com um congresso que tem apenas o papel de homologador de medidas provisórias", declarou.

Fim da CPMF

O deputado disse, ainda, que os cerca de R$ 40 bilhões que o governo deveria arrecadar em 2008, caso a CPMF fosse mantida, não vão fazer falta ao governo. Segundo ele, boa parte desses recursos é usada para formar o superávit primário – economia que a União faz para pagar juros da dívida. "É um dinheiro que iria para o bolso dos banqueiros. Além disso, o governo teve aumento de arrecadação em 2007 em relação ao ano passado", acrescentou.

Fonte: William Passos

 

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