Porto Velho (RO) segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
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Moreira Mendes condena proposta de anistia a políticos que trocaram de partido


A proposta de conceder anistia a políticos que trocaram de partido após o dia 27 de março - data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu a fidelidade partidária - é mais uma vergonha para o Congresso Nacional. A avaliação é do deputado federal Moreira Mendes, presidente regional do PPS de Rondônia, que apóia e defende o cumprimento fiel da decisão do Supremo Tribunal Federal de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos. "Estamos falando de uma decisão da mais alta Corte do País. Ela tem que ser respeitada. Esse negócio de anistia é mais uma vergonha, mas não é difícil que o Congresso aprove uma lei para se auto-anistiar, mas não vai ser com o meu voto", antecipou.

Para o deputado, ao proporem a anistia, parlamentares e partidos estarão 'legislando em causa própria" sob a tese que os atuais parlamentares foram eleitos em regras eleitorais anteriores às decisões do TSE e do STF. "Vejo a decisão (do STF) de um lado com muita alegria, por ver que o Supremo andou exatamente de acordo com o pensamento da população brasileira; e, por outro, com muita tristeza, por ver que o Congresso não fez a sua parte. E o povo brasileiro exige mudança".

Sintonia

Ainda segundo Moreira Mendes, ao dar sua palavra final e chancelar decisão anterior do TSE sobre a fidelidade partidária, o STF deu mais uma demonstração inequívoca de que está sintonizado com o povo, e o Congresso Nacional, em sua extensa maioria, não. "O resultado positivo e imediato é que (o STF) deu um basta nesse troca-troca de partido, nessa leviandade que se comete aqui na Câmara dos Deputados. Com isso, vamos ter mudanças radicais na questão partidária num futuro próximo", prevê o parlamentar.

Apesar de reconhecer que cada caso deve ser analisado separadamente, o deputado afirma acreditar que muitos parlamentares (incluindo vereadores e deputados estaduais) poderão, sim, ser penalizados com a perda do mandato. "A decisão do STF é soberana e tem que ser cumprida", resumiu.

Fonte: Claudivan Santiago

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