Porto Velho (RO) domingo, 19 de setembro de 2021
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Moreira Mendes assume vice-presidência da subcomissão de legislação penal da CCJ


O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) conquistou mais um importante espaço no cenário político nacional. Ele acaba de ser escolhido como vice-presidente da subcomissão de legislação penal e processual penal da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Moreira Mendes, que já é titular da CCJ, disse que a nova missão só aumenta a sua responsabilidade com a atividade parlamentar, "o que é altamente positivo".

A subcomissão é composta por 9 deputados titulares e 3 suplentes e terá 30 dias - prorrogáveis por mais 15 - para concluir os trabalhos. Segundo Moreira Mendes, o principal objetivo será analisar os projetos de lei sobre legislação penal e processual penal que tramitam atualmente na Câmara. Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (6), os deputados definiram que a subcomissão irá trabalhar, inicialmente, para consolidar os projetos que já tramitam no âmbito da CCJ, podendo, ainda, indicar projetos prioritários para aprovação, consolidar projetos similares ou formular outros. Num segundo momento, serão analisados os processos que tramitam na Câmara de um modo geral. Para isso, uma equipe técnica da própria CCJ fará um levantamento estatístico de todas as propostas, inclusive as que já foram arquivadas.

Recursos para Rondônia
Moreira Mendes participou de audiência com o ministro da Agricultura Luiz Carlos Guedes, o governador Ivo Cassol e o senador Expedito Júnior. Eles solicitaram o apoio do Ministério da Agricultura para resolver a pendência com o Rio Grande do Sul, que proibiu a entrada de carnes em seu território oriundas de Rondônia, alegando medo de contaminação com a febre aftosa. "Se nós, entes federados, não nos entendemos, como fica a situação com os outros países?", questionou o governador. Guedes, por sua vez, condenou a medida adotada pelo governo gaúcho, garantindo que nenhuma lei estadual pode sobrepor-se a lei federal. "Isso é um absurdo sob todos os aspectos, e prejudica o País, inclusive nossa imagem no exterior", sustentou.

O governador Cassol e os parlamentares solicitaram, também, ao ministro a liberação de recursos na ordem de R$ 15 milhões para a agricultura rondoniense, para investimentos na aquisição de tanques de resfriamento de leite. "Vamos analisar com carinho essa solicitação", garantiu o ministro.

 

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